RESOLVE: ad referendum do Órgão Especial, CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica estabelecida a Política de Educação e Cultura em Segurança da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (PECSI-TJMA), com objetivo de promover a conscientização e o desenvolvimento de competências em segurança da informação entre usuários e usuárias do TJMA....Art. 21. Os casos omissos devem ser analisados pela Presidência do TJMA. Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de março de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/03/2025 22:57 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 60/2025 03/04/2025 às 14:59 04/04/2025