RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado e a servidora, abaixo relacionados, como representantes deste Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Gestor Estadual do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/MA: I - titular: a) Simeão Pereira e Silva, juiz de direito titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon, matrícula nº 51235; II - suplente: b) Roberta Mary Soares Barbosa Barros, assessora de juiz, matrícula nº 172742. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato da Presidência-GP nº 12, de 30 de março de 2021. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de setembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/09/2024 10:34 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 176/2024 19/09/2024 às 14:51 20/09/2024