RESOLVE: Art. 1º Designar servidores e servidoras para operacionalizar e enviar documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE, por meio do Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata), referentes aos procedimentos licitatórios e contratos administrativos realizados por este Poder Judiciário, nos seguintes perfis: I - como agentes de contratação e pregoeiros e pregoeiras oficiais deste Tribunal os servidores e as servidoras relacionados a seguir: a) Allyson Frank Gouveia Costa, auxiliar judiciário, matrícula nº 108829; b) André de Sousa Moreno, auxiliar judiciário, matrícula nº 106567; c) Joanne Dias Cunha Selares, técnica judiciária, matrícula nº 104349; d) Kátia Araújo Gonçalves, auxiliar judiciária, matrícula nº 108159; e) Sanae Souza Yamada, técnica judiciária, matrícula 137851. II – como equipe de apoio a servidora abaixo relacionada, conforme determina o § 1º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021: a) Rafaela Moura Rodrigues, técnica judiciária, matrícula nº 135327. III - como operadores de sistema, para o envio de documentos referentes às contratações e aquisições realizadas por este Tribunal de Justiça os servidores e as servidoras, abaixo relacionados: a) Arnôbio Silva dos Santos, analista judiciário, matrícula 101725; b) Andrea Oliveira dos Anjos Azevedo, analista judiciária, matrícula 114405; c) Daniele Lisboa Gomes, técnica judiciária, matrícula nº 104901; d) Durval Ribeiro Alves Júnior, auxiliar judiciário, matrícula nº 175612; e) Edilson Ribeiro Gomes Filho, técnico judiciário, matrícula 106575; f) Evilene Cabral Lima, técnica judiciária, matrícula nº 104372; g) Fernanda Melo Lindoso, auxiliar judiciária, matrícula nº 106500; h) Hugo Fonseca Borges, estagiário-residente, matrícula nº 55102341; i) Hugo Henrique da Silva, técnico judiciário, matrícula nº 136887; j) Joab Vieira Santos, auxiliar judiciário, matrícula nº 120402; k) Laura Suely Lavra Amaral Barros, técnica judiciária, matrícula nº 113381; l) Luiz Gustavo Santos Nascimento, assessor técnico da Diretoria Administrativa, matrícula 204081; m) Vera Lúcia Gomes de Sousa Pereira, técnica judiciária, matrícula nº 176677. n) Viviane Kelly Rodrigues dos Santos, técnica judiciária, matrícula nº 130096. Art. 2º A designação dos servidores e servidoras para cadastro no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger), a fim de que, possam operacionalizar o Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata), não exclui, as atribuições normalmente realizadas por eles(as). Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2024 17:49 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 30/2024 20/02/2024 às 14:45 21/02/2024
Revogada pela PORTARIA-TJ Nº 3309, DE 01 DE SETEMBRO DE 2024.
