PROVIMENTO Nº 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Setor Origem:

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Setor Relacionado:

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Situação:

Vigente

Assunto:

Determinação ao Juízo da Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, atual 1ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, redistribua os processos de matéria, para a recém-transformada 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz

PROVÊ: Art. 1º Determinar que o Juízo da Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, atual 1ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, redistribua os processos de matéria cuja competência resta estabelecida no art. 1º, parágrafo único, da RESOLUÇÃO-GP Nº 70, DE 9 DE JULHO DE 2024, para a recém-transformada 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 6 de dezembro de 2024.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 16048

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/12/2024 19:54 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)

Informações de Publicação 231/2024 10/12/2024 às 14:24 11/12/2024