RESOLVE Art. 1º - Fica instituído o mapa mensal de captação de dados sobre o andamento de processos judiciais no Estados do Maranhão, conforme modelo anexo, que deverá ser encaminhado mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, à Corregedoria Geral da Justiça.Art. 2º - O fornecimento das informações e o envio do mapa à Corregedoria Geral da Justiça no prazo determinado encargo do Escrivão, sob pena de responsabilidade. Art. 3º - Aos Senhores Juízes de Direito compete a fiscalização das determinações contidas nos artigos anteriores. Art. 4º - Este provimento entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE JANEIRO DE 1998.
DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA