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O Poder Judiciário do Maranhão promoverá o Curso de Formação Introdutória para Serviços Penais, no período de 2 de setembro a 1 de outubro de 2024. A iniciativa faz parte de projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à melhoria da qualidade e eficácia do sistema penal. A capacitação presencial acontecerá no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, em São Luís (MA). As inscrições foram ampliadas para todos os públicos até o dia 30/8.

Para magistrados/as e servidores/as, podem ser realizadas pelo sistema Tutor/Sentinela (sistema interno do Judiciário). Para o público externo, as inscrições são feitas via formulário eletrônico (Link: https://forms.gle/taigLRTRA4tgsMPA6). 

O curso é realizado pela Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA), em parceria com Escola Superior de Magistratura do Maranhão (Esmam). A formação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade presencial.

O objetivo é capacitar magistrados(as), servidores(as) e representantes de instituições parceiras do sistema de Justiça Criminal, para atuarem em uma articulação qualificada entre os diversos serviços penais e o Poder Judiciário, com vistas ao devido encaminhamento para a rede de proteção social. 

O curso pretende contribuir para a formação de profissionais mais capacitados e éticos, promovendo uma administração da justiça mais justa e eficiente, refletindo o compromisso com a melhoria contínua do sistema penal e a promoção dos direitos dos cidadãos.

ESTRUTURA DO CURSO

O curso está organizado em um módulo obrigatório, subdividindo-se em cinco unidades, de acordo com os seguintes conteúdos:

Módulo 1: Módulo Introdutório Obrigatório

•    Unidade 1: Proteção social nos Serviços Penais, redes e participação social (marcadores de vulnerabilidade) – 4 h.
    Data: 2/9/2024 (1ª parte);
    Horário: 8h – 12h;
    Data: 30/9/2024 (2ª parte);
    Horário: 8h – 13h.

•    Unidade 2: Audiências de Custódia no Brasil – 5 h.
    Data: 9/9/2024;
    Horário: 13h – 18h.

•    Unidade 3: Medidas Cautelares Diversas da Prisão – 7 h.
    Data: 10/9/2024 (1ª parte);
    Horário: 9h – 12h/ 14h –18 h;
    Data: 1/10/2024 (2ª parte);
    Horário: 9h – 12 h/ 14h – 18h.

•    Unidade 4: O Sistema prisional no Brasil e no mundo: perspectivas da criminologia crítica.  – 5 h.
    Data: 16/09/2024;
    Horário: 8h – 13h.

•    Unidade 5: Regulação de vagas prisionais: parâmetros para a Gestão da Lotação Prisional.  – 7 h.
    Data: 23/09/2024;
    Horário: 9h – 12h / 14h – 18h.

CRONOGRAMA COMPLETO

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