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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assinou a Portaria (TJ-5842019), que trata de novo requisito para recebimento da Gratificação por Produtividade Judiciária.

A partir de agora, o pagamento da GPJ está condicionado à participação e aprovação do servidor no Curso de Nivelamento promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação é gratuita e ofertada na modalidade de ensino a distância.

O servidor da área administrativa ou judicial (efetivo ou comissionado), precisa obter aprovação no Curso de Nivelamento até o dia 20 de agosto para fazer jus ao recebimento da GPJ referente ao ano de apuração 2019, cujo pagamento será em 2020.

Após esse prazo, será solicitado pela Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do TJMA, relatório de participação no curso do CNJ para fins de comprovação.

Nivelamento

Um dos objetivos da capacitação é proporcionar noções de gestão de pessoas e de gestão estratégica com enfoque no planejamento das Metas Nacionais, construídas em conjunto por meio da Rede de Governança Colaborativa. O curso ficará disponível no ambiente virtual de aprendizagem do CNJ (Acesse aqui). 

Com 24 horas-aula de duração e no formato autoinstruncional, o curso está dividido em seis módulos: O Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça; Gestão de Pessoas; Conhecimentos Gerais sobre Gestão Estratégica e Estratégia Nacional; Indicadores do Sistema de Estatística do Poder Judiciário; Sustentabilidade no Poder Judiciário e Tabelas Processuais Unificadas.

Prêmio CNJ de Qualidade

A participação no curso foi incluída como um dos critérios de pontuação para o Prêmio CNJ de Qualidade, lançado em maio pelo CNJ, na 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Ela contabiliza 40 pontos na premiação, segundo as regras detalhadas na Portaria 88/2019.

A premiação visa identificar, avaliar e reconhecer o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. O prêmio é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

Resolução GPJ

O presidente do Judiciário maranhense também assinou a Resolução 342019, que acrescenta nova redação ao artigo 19 e altera o artigo 21 da Resolução 102019 que regulamenta a GPJ. O artigo 19 ressalta que a Presidência do Tribunal de Justiça poderá estabelecer outros critérios para concessão da GPJ ao servidor, com vistas a garantir o cumprimento de determinações e projetos do CNJ.

Já o artigo 21 trata do pagamento da gratificação, que será paga no valor mínimo de 50% e no máximo de 100% do vencimento básico do cargo do servidor, tendo por referência o valor do mês de dezembro do ano de apuração.

Após a inscrição, em caso de não conseguir o acesso à plataforma moodle, entrar em contato com a equipe técnica do CNJ/EAD pelo e-mail ead@cnj.jus.br.
 

Comunicação Social do TJMA - Com informações do Conselho Nacional de Justiça

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370