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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), promoveu, nos dias 10 e 11 de abril, o curso “Como trabalhar com homens em contextos de violência doméstica e familiar – noções para atuação em grupos reflexivos” na Comarca de Santa Inês.

Com carga horária de 20h e abordagem teórico-prática, a formação foi ministrada pelos psicólogos Raimundo Ferreira e Edla Batista, analistas em Psicologia do TJMA. A capacitação aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Santa Inês, com apoio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Participaram da atividade representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão, Prefeitura de Santa Inês, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), Secretarias Municipais de Educação e Saúde, Guarda Municipal, Polícia Militar – Patrulha Maria da Penha, União Brasileira de Mulheres, Faculdade Santa Luzia e Unibras.

A realização do curso atendeu à solicitação da juíza Ivna Cristina de Melo Freire, com o objetivo de qualificar os profissionais da Rede local para atuar em Grupos Reflexivos com homens autores de violência, iniciativa que será implantada em breve por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e demais integrantes da Rede.

A proposta da formação está alinhada à política de enfrentamento à violência de gênero, considerando a importância de ações que vão além da punição, promovendo também a responsabilização e a transformação da conduta dos autores de violência. 

A iniciativa está em consonância com a Recomendação nº 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais estaduais a instituírem e manterem programas voltados à reflexão e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar.

GRUPOS REFLEXIVOS

A ação integra as atividades voltadas à implementação da Portaria Conjunta TJMA nº 16/2024, que disciplina a implantação e manutenção do Programa “Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres” no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

As intervenções com homens autores de violência contra mulheres estão previstas na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) que contempla o encaminhamento dos homens para serviços de “educação e reabilitação” (artigos 35 e 45), embora sem definição clara dos parâmetros de atuação desses serviços. A alteração do artigo 22 da lei Maria da Penha, pela Lei nº 13.984/2020, incluiu a possibilidade de encaminhamento dos homens aos grupos reflexivos como medida protetiva de urgência.

No Maranhão, o trabalho com Grupos Reflexivos para homens autores de violência começou em 2008, com iniciativa da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, estando entre os 2% dos grupos pioneiros no Brasil, com 16 anos ou mais de existência, conforme o Mapeamento Nacional 2023.

O objetivo do Grupo Reflexivo é promover reflexão e responsabilização junto aos autores de violência doméstica e familiar, rompendo com a lógica apenas punitiva e culpabilizadora. 

Através de metodologias ativas, busca-se a desconstrução dos estereótipos de gênero e das masculinidades violentas, estimulando os homens participantes a adotarem uma postura reflexiva no seu cotidiano frente aos comportamentos e discursos que reproduzem e naturalizam as desigualdades de gênero e a violência contra as mulheres, contribuindo para romper ciclos de violência e prevenir reincidências (média de 4,18% entre os 498 grupos pesquisados no Brasil em 2023).

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