A Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher/TJMA), esteve no dia 30 de agosto no Centro de Lançamento de Alcântara da Força Aérea Brasileira- FAB, por meio do Serviço Social da instituição, ministrando a palestra "Lei Maria da Penha e a proteção integral em situação de violência doméstica e familiar".
A palestra foi ministrada pelas analistas judiciárias Amanda Rolim, especialidade Direito, e Edla Ferreira, psicóloga. As profissionais apresentaram o Programa "Maria da Penha no Cotidiano" que tem o objetivo de difundir a lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) em todo o estado do Maranhão.
Na ocasião, foram abordadas informações sobre os mecanismos legais de proteção às mulheres, os tipos de violência, medidas protetivas de urgência e a rede de proteção.
A ação foi alusiva à campanha Agosto Lilás, que promove ações educativas e de enfrentamento às violências contra as mulheres no Brasil, tendo em vista o mês de promulgação da Lei Maria da Penha, que em 2024 completou 18 anos.
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