Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Poder Judiciário do Maranhão comunica a abertura do Sistema de Elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) e da Proposta Orçamentária (e-POP) para ajustes quantitativos das demandas orçamentárias de contratações (Fase: Proposta UA2), cadastradas pelas Unidades Administrativas (UA's) na primeira fase, no intuito de adequar o valor das demandas aos limites orçamentários definidos para o exercício financeiro de 2025.

O prazo para preenchimento dessa 2ª fase vai até o dia 4 de setembro de 2024 e os usuários que participaram da 1ª fase (cadastro de demandas orçamentárias) podem acessar o sistema no endereço: https://www.tjma.jus.br/epop/. 

A Coordenadoria de Orçamento do TJMA reforça que a segunda fase é somente para ajustes de valor nas demandas já cadastradas, não sendo admitida inserção de novas demandas.

O parâmetro para a segunda fase foi o Art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, que prevê que a proposta orçamentária do Poder Judiciário terá como limite para outras despesas correntes em 2025, o conjunto das dotações fixadas na Lei Orçamentária do ano de 2024, corrigida pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o período de julho de 2023 a junho de 2024 (4,23%).

Em caso de dúvidas, os usuários das UA's poderão dirigir-se à Coordenadoria de Orçamento ou entrar em contato nos fones (98)2055-2433/2434, ou mesmo mandar e-mail para: coorcamento@tjma.jus.br, no caso de problemas com acesso ao sistema.

Cronograma das Fases Propostas Unidades Administrativas UA1 e UA2

Ajuste das Demandas - Proposta UA2:

Término: 4 de setembro de 2024

MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA e-POP

Para auxiliar no preenchimento e na elaboração da proposta orçamentária, foi disponibilizado um manual de utilização do Sistema e-POP. Este documento é essencial para orientar os usuários no correto registro das demandas e na utilização das funcionalidades do sistema.

SUPORTE E ASSISTÊNCIA

As equipes da Diretoria Financeira e da Diretoria Administrativa estão à disposição para prestar todo o suporte necessário às Unidades Administrativas. 

Em caso de dúvidas, os usuários e usuárias podem se dirigir à Coordenadoria de Orçamento ou entrar em contato pelos ramais (98) 2055-2403/2433/2434. 

Para habilitação de novos usuários no sistema e-POP, solicitamos o envio das informações (nome, matrícula e unidade administrativa) para o e-mail: coorcamento@tjma.jus.br com o assunto "Cadastro e-Pop".

O engajamento de cada Unidade Administrativa e Judicial é essencial para a construção de um orçamento robusto e alinhado às necessidades e estratégias do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023