A criação do Plano de Descarbonização do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está alinhada à Resolução CNJ nº 594/2024, que estabelece a obrigatoriedade de todos os órgãos judiciais brasileiros elaborarem um plano para alcançar a neutralidade de carbono até 2030. Essa resolução faz parte do Programa Justiça Carbono Zero, que visa a implementação de medidas para medir, reduzir e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) resultantes das atividades judiciais.
A Resolução CNJ nº 594/2024 determina que os tribunais devem elaborar um Inventário de Emissões de GEE anualmente, abrangendo os Escopos 1, 2 e 3, conforme o Protocolo de Gases de Efeito Estufa (GHG Protocol). O Escopo 1 inclui emissões diretas, como as provenientes de veículos e geração de energia própria. O Escopo 2 abrange emissões indiretas associadas à geração de energia elétrica adquirida. Já o Escopo 3 engloba outras emissões indiretas, como viagens aéreas a serviço e atividades terceirizadas.
Para medir as emissões, o TJMA utilizará o GHG Protocol, que fornece uma metodologia padronizada para o cálculo das emissões de GEE. A redução das emissões será alcançada por meio de ações como a implementação de sistemas fotovoltaicos, substituição de lâmpadas fluorescentes por LED e adoção de práticas de eficiência energética. Além disso, o tribunal promoverá a compensação das emissões remanescentes por meio de projetos de reflorestamento e conservação florestal, contribuindo assim para a neutralidade climática.
O Plano de Descarbonização do TJMA será elaborado em etapas, começando com a elaboração do inventário inicial até o final de fevereiro de 2025. Até julho de 2025, o inventário deve estar concluído para os edifícios-sede. Três ações de redução de emissões, incluindo a ampliação de sistemas de energia solar, devem ser implementadas até setembro de 2025. Além disso, ao menos uma ação de compensação deve ser realizada até fevereiro de 2026. O progresso será monitorado e reportado anualmente ao CNJ, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas pela resolução.