Prezado(a), segue abaixo a lista com toda a documentação necessária para os Efetivos(as) que desejam assumir Cargo em Comissão ou Função Gratificada no TJMA
Aviso 1 - Para indicações a cargos de chefia e designação de seus respectivos substitutos, passa a ser obrigatória a apresentação de Certificado do Curso de Políticas de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, com carga horária de 40h - Resolução-GP nº 41/2025. Caso ainda não possua o certificado exigido, acesse o link do Tutorial e inscreva-se no curso exigido.
Aviso 2 - Indicações para Cargo de Secretário(a) Judicial Titular e designação como Substituto(a), além da documentação exigida no Checklist abaixo, deverão apresentar:
- Declaração de Participação em treinamento sobre Ações relativas ao FERJ, emitida pela Diretoria do FERJ, (conforme art. 1º, §4º da Resolução -GP 31/2029). Para maiores informações, acesse Atendimento Digital e Inscrições de Cursos do FERJ.
- Declaração de Inexistência de Pendências de Prestação de Contas de Selos de Fiscalização, (art. 4º, da Resolução-GP-31/2019) emitida pela Diretoria do FERJ (para indicação sem quebra de vínculo ou para quem já exerceu a função. Para maiores informações, acesse Atendimento Digital e Inscrições de Cursos do FERJ.
- Ofício de indicação eletronicamente assinado (digidoc- dentro do Sentinela), conforme o disposto no art. 1º da PORTARIA-TJ – 1348/2014.
1. Ficha Cadastral TJMA - todos os campos são de preenchimento automático e obrigatório: (Ficha aqui)
2. Certidões negativas Cível e Criminal da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado e Região onde reside. No site da Justiça Federal para obter as certidões Cível e Criminal de forma conjugada, selecione na opção “orgão(s)” a alternativa: Regionalizada 1º e 2º Graus (Certidão aqui)
3. Certidão negativa de Crimes Eleitorais e Certidão de Quitação Eleitoral. Retire as duas certidões no link ao lado (Certidão aqui)
4. Certidão negativa Cível e Certidão negativa Criminal da Justiça Estadual de 1º Grau da comarca onde reside: No site do Jurisconsult, clique na opção: Solicitar Certidão Estadual para obter as certidões Cível e Criminal da Justiça Estadual de forma conjugada (Certidão aqui).
Observação: Caso você seja residente de outro estado que não possua a opção de certidão conjugada, envie as referentes certidões de forma separada.
5. Certidão negativa da Justiça Militar da União - para ambos os sexos (Certidão aqui)
6. Certidão negativa do Tribunal de Contas da União (Certidão aqui)
7. Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Certidão aqui)
8. Certidão ou declaração negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (Certidão ou Declaração aqui)
9. Declaração de parentesco (Declaração aqui)