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Juízes(as) saibam como aplicar o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

A iniciativa contribui na promoção e garantia de um sistema judiciário mais inclusivo e equitativo em seus julgamentos 

Publicado em 4 de Jul de 2024, 15h22. Atualizado em 5 de Jul de 2024, 12h02
Por ASSCOM CGJ
A imagem apresenta um gráfico com texto em português sobre um fundo dividido em três seções verticais, cada uma com uma tonalidade diferente de marrom. As seções esquerda e direita mostram as silhuetas de dois perfis voltados um para o outro. A seção central contém o texto ¿Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero¿ acima do logotipo da ¿ONU Mulheres¿ e do ¿CNJ¿.
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foto/divulgação: CNJ

Visando assegurar a implementação da Resolução CNJ nº 492/2023, que estabeleceu as diretrizes para a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma série de medidas, sendo uma delas, a criação do Banco de Sentenças e Decisões com a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, disponível no Portal do CNJ. 

As orientações de aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para juízes (as), em modelo de passo a passo, estão disponibilizadas neste link e podem ser encontradas nas páginas 42 a 63 do documento. O Guia propõe uma reflexão sobre o direito em contexto, tentando pensar sobre como desigualdades estruturais podem afetar a construção de seus conceitos, categorias e princípios e sua aplicação.

O Banco de Sentenças e Decisões, acessível na página da Política de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Portal do CNJ, tem o objetivo de reunir e disponibilizar decisões judiciais que adotem a nova abordagem de julgamento com perspectiva de gênero. A medida tem a finalidade de promover a transparência e a padronização de julgamentos que levem em consideração as especificidades de gênero.

O painel, disponível no Portal do CNJ na página da Política de Julgamento com Perspectiva de Gênero, já possui 390 registros de sentenças e decisões até 8 de junho de 2024. Cada Tribunal ou Conselho será responsável por cadastrar suas próprias sentenças e decisões, utilizando um formulário eletrônico e uma senha fornecida pelo CNJ. Os dados cadastrais dos responsáveis por alimentar o banco ficarão disponíveis apenas para consulta interna pelo CNJ, se necessário.

Assessoria de Comunicação  
Corregedoria Geral da Justiça  
asscom_cgj@tjma.jus.br

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A imagem apresenta um gráfico com texto em português sobre um fundo dividido em três seções verticais, cada uma com uma tonalidade diferente de marrom. As seções esquerda e direita mostram as silhuetas de dois perfis voltados um para o outro. A seção central contém o texto ¿Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero¿ acima do logotipo da ¿ONU Mulheres¿ e do ¿CNJ¿.

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