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Terceira Vara de Itapecuru-Mirim divulga lista de candidatos aptos ao cargo de Assessor de Juiz
Por Michael Mesquita
O juiz Celso Serafim Júnior, titular da 3ª Vara de Itapecuru-Mirim, divulgou a lista com os nomes dos candidatos ao cargo de Assessor Administrativo, que tiveram suas inscrições deferidas, dentro da ordem cronológica de envio dos e-mails e analise documental. Conforme o magistrado, em edital, A prova será aplicada no dia 20 de maio de 2023, próximo sábado, na sala de audiências do fórum da comarca. O resultado da seleção será divulgado no site da Corregedoria-Geral da Justiça na internet, até o dia 26 de maio.
O processo seletivo para o cargo de Assessor(a) de Juiz será composto por três etapas: prova com uma resolução de caso hipotético, sobre conhecimentos de direitos humanos, constitucional, civil, penal e processo penal e elaboração de uma ata de audiência, com avaliação presencial; análise de currículo do(a) candidato(a) e entrevista presencial, de caráter eliminatório. A avaliação e a entrevista serão presenciais, no Fórum de Itapecuru-Mirim.
CONTEÚDO
A prova abordará o seguinte conteúdo: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992; Convenção sobre Direitos das Crianças, Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996; Lei Federal n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei Maria da Penha – nº 11.340/2006; Direito Processual Civil; Direito Civil; Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à matéria da Infância e Juventude, e de proteção da mulher e Direito Convencional e Constitucional.
FUNÇÕES
Faz parte das funções do cargo prestar assessoramento ao juiz em assuntos relativos à prestação da Justiça; elaborar atas de audiências, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, manter atualizados os registros referentes a temas jurídicos; elaborar despachos, minutas de decisões interlocutórias e de sentenças; elaborar relatórios em geral; auxiliar nas atividades administrativas e exercer outras tarefas relacionadas.
Clique AQUI e confira a lista dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
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