PROVIMENTOS DE 2020
Poder Judiciário/gecgj
2020
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- PROVIMENTO Nº 23-2020 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS CIVIS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO
- PROVIMENTO Nº 22-2020 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
- PROVIMENTO Nº 21-2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO MARANHÃO DURANTE O PERÍODO DA CRISE SANITÁRIA OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19
- PROVIMENTO Nº 20-2020 DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÃO AOS JUÍZES COM COMPETÊNCIA JURISDICIONAL EM TODAS AS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO ACERCA DA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA, COM VISTAS À INTERNAÇÃO DE PACIENTES EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU DA REDE PRIVADA DE SAÚDE, DIANTE DA CRISE SANITÁRIA OCASIONADA PELA PANDEMIA DO COVID-19
- PROVIMENTO Nº 19-2020 CANCELADO
- PROVIMENTO Nº 18-2020 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECAMBIAMENTO DE PRESOS E A SOLICITAÇÃO DE ESCOLTA PARA ACOMPANHAR DETENTOS A AUDIÊNCIAS DENTRO DO ESTADO DO MARANHÃO
- PROVIMENTO Nº 17-2020 ALTERA O ART. 2º, INC. I, DO PROVIMENTO Nº 9-2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PELOS SERVIÇOS DE CONTADORIA JUDICIAL, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROVIMENTO Nº 16-2020 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO, REVOGA A SUBSEÇÃO IV DA SEÇÃO VIII E ACRESCENTA A SEÇÃO XIII DO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO
- PROVIMENTO Nº 15-2020 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DAS VARAS CÍVEIS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - SEJUD CÍVEL E DOS SERVIDORES DOS GABINETES DAS UNIDADES JURISDICIONAIS A ELA VINCULADAS
- PROVIMENTO Nº 14-2020 ALTERA O PROVIMENTO Nº 43-2018, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO EM POLOS JUDICIAIS
- PROVIMENTO Nº 13-2020 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE ATOS PROCEDIMENTAIS QUE DEVEM SER PRATICADOS NOS FEITOS CRIMINAIS EM TRAMITAÇÃO NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU DO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE O PERÍODO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 313-2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM DECORRÊNCIA DO AVANÇO DA DOENÇA INFECCIOSA DENOMINADA INTERNACIONALME...
- PROVIMENTO Nº 12-2020 ESTABELECE OS GRUPOS DE UNIDADES SIMILARES PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROVIMENTO Nº 10-2020 ESTABELECE REGRAS PARA A MENSURAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA PRODUTIVIDADE E DA PRESTEZA DOS MAGISTRADOS, PARA FINS DE PROMOÇÃO, REMOÇÃO E ACESSO AO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO POR MERECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROVIMENTO Nº 9-2020 REVOGADO
- PROVIMENTO Nº 8-2020 DISPÕE SOBRE REGRAS DO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO
- PROVIMENTO Nº 7-2020 SUSPENSO
- PROVIMENTO Nº 6-2020 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 25 DO PROVIMENTO Nº 8-2017
- PROVIMENTO Nº 5-2020 CONSIDERANDO AS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 13.840-2019 E Nº 13.886-2019 QUANTO À GESTÃO DE ATIVOS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS
- PROVIMENTO Nº 4-2020 AUTORIZA E DISCIPLINA O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA COM PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E DEMAIS ENCARGOS DE FORMA POSTERGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROVIMENTO Nº 03-2020 ALTERA O PROVIMENTO Nº 2-2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO, TRAMITAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NO SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) DO 1º GRAU, DAS DEMANDAS PRÉ-PROCESSUAIS E PROCESSUAIS ENCAMINHADAS AOS CENTRO JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUSCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROVIMENTO Nº 2-2020 DISPÕE SOBRE O REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO, TRAMITAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NO SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) DO 1º GRAU, DAS DEMANDAS PRÉ-PROCESSUAIS E PROCESSUAIS ENCAMINHADAS AOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUSCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROVIMENTO Nº 01-2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANTÕES REGIONAIS CRIMINAIS NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Gestão Estratégica da CGJ
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