O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, torna público para conhecimento dos advogados e advogadas a existência de 1 (uma) vaga de Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, na categoria de jurista, para mandato de dois anos, em decorrência do desligamento da Dra. Amanda Almeida Waquim, em razão da sua nomeação para exercer o cargo em comissão de Procuradora-Geral do Município de Timon, devendo a inscrição ser realizada no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico. O pedido de inscrição deverá ser feito por meio do e-mail divprotocolo@tjma.jus.br, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de inscrição, devendo o solicitante apresentar os seguintes documentos, de conformidade com o § 2º do art. 98- B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, acrescentado pela Resolução nº 19/18; I- certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; II- certidão atualizada das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, crimes eleitorais e filiação partidária; III- documentos comprobatórios do exercício da advocacia e IVcurriculum vitae. As certidões de que trata o inciso II devem ser emitidas pelos Órgãos de Distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do proponente a integrar a lista. Na data de sua indicação, o(a) advogado(a) deverá estar no exercício da advocacia e possuir 10 (dez) anos, consecutivos ou não, de prática profissional. O(a) candidato(a) será pessoal e exclusivamente responsável pelas informações constantes no pedido de inscrição, devendo consignar, no ato de sua inscrição, eventual parentesco com membro do Tribunal de Justiça do Maranhão e Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não serão admitidos, pedidos de inscrição por meios diferentes, tais como contato telefônico e fax. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/02/2025 16:58 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 30/2025 17/02/2025 às 14:25 18/02/2025
Prazo: 24.02.2025