O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 23, de 6 de maio de 2010, publicada na Edição n.º 90 do Diário de Justiça Eletrônico, de 18 de maio de 2010 e na Resolução-GP nº 61, de 7 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos problemas enfrentados pela primeira instância; CONSIDERANDO o Quadro de Lotação Paradigma (QLP) definido pela Resolução-GP nº 19, de 9 março de 2023, e suas alterações trazidas pela Resolução-GP nº 63, de 21 de agosto de 2023, que regulamenta a equalização da força de trabalho em relação aos servidores efetivos e às servidoras efetivas, aos servidores comissionados e às servidoras comissionadas, às funções gratificadas e às forças auxiliares no Poder Judiciário do Estado do Maranhão; e CONSIDERANDO a instalação de novas unidades judiciais nas Comarcas de Imperatriz, Açailândia e Termo Judiciário de São Luis; RESOLVE tornar pública a abertura do XXIII Concurso de Remoção de Servidores Efetivos e de Servidoras Efetivas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão...

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/11/2024 18:14 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)