RESOLVE: Art. 1º Instituir o Centro de Justiça Restaurativa do Termo Judiciário de São Luís, na Universidade de Ensino Dom Bosco - UNDB, a considerar a data de 20 de abril de 2023. §1º O Centro de Justiça Restaurativa instalado na Universidade de Ensino Dom Bosco -UNDB para realização de praticas restaurativas em suas diversas metodologias, funcionará nas dependências da IES, em conformidade com as atribuições previstas de cada órgão, delimitadas no Termo de Cooperação 0020/2023-TJMA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO
Coordenadora do Núcleo Estadual da Justiça Restaurativa
Matrícula 20065
Informações de Publicação 126/2023 14/07/2023 às 15:08 17/07/20