RESOLVE: Art. 1º Designar os juízes abaixo relacionados para compor o “Núcleo de Justiça 4.0 - Juizado Especial da Fazenda Pública” do Poder Judiciário do Estado do Maranhão: I – Rodrigo Otávio Terças Santos, matrícula 149484, juiz de direito titular da Vara Única da Comarca de Alcântara, que exercerá a função de coordenador; II – Cristiano Simas de Sousa, matrícula 95877, juiz auxiliar de entrância final; III – Pedro Guimarães Júnior, matrícula 97873, juiz auxiliar de entrância final. Parágrafo único. A atuação dos juízes auxiliares mencionados nos incisos II e III poderá ser cumulativa com eventual designação em unidade jurisdicional pela Corregedoria Geral da Justiça. Art. 2º O cumprimento dos atos judiciais produzidos pelo “Núcleo de Justiça 4.0 - Juizado Especial da Fazenda Pública” caberá à Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Alcântara. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência. Publique-se.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 06/06/2023 19:23 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 102/2023 09/06/2023 às 16:02 12/06/2023