RESUMO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES
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CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  

NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Valor Arq.
Início Término
0032/2023-TJMA 23395/2023 IDEAH_SBCP - REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO A SEQUELA RESULTA DE CRIME OU ATO INFRACIONAL 19.662.962/0001-34 INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E AÇÃO HUMANITÁRIA (IDEAH) DA SBCP 30/05/23 30/05/25 ---
0033/2023 18813/2023 CESSÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/MA PARA PRESTAREM SERVIÇO JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE CODÓ/MA. 06.104.863/0001-95 PREF MUN DE CODO 01/06/23 01/06/28 ---
0034/2023 13538/2023 CESSÃO DE SERVIDORAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RAPOSA/MA PARA PRESTAREM SERVIÇO JUNTO À VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA/MA. 01.612.325/0001-98 PREF MUN DA RAPOSA 29/09/23 29/09/28 ---
0037/2023-TJMA 26516/2023 FIRMAR PARCERIA ENTRE OS ENTES SUBSCRITORES PARA ATENDIMENTO, PELA PREFEITURA DE TIMON - MA, DAS VÍTIMAS ENCAMINHADAS PELO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES E ATOS INFRACIONAIS – CEAV, DO TJMA, EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO GP Nº 69/2022 (CEAV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON, SEM ÔNUS PARA O TJMA. 06.115.307/0001-14 PREF MUN DE TIMON 19/06/23 19/06/28 0,00
0038/2023-TJMA 25400/2023 INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 1° CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE CODÓ/MA NAS INSTALAÇÕES DA IES. 15.466.680/0001-00 INSTITUTO PEDREIRENSE DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO LTDA. 31/07/23 31/07/28 ---
0039/2023-TJ/MA 11151/2023 CESSÃO DE SERVIDORAS. 06.447.833/0001-81 PREF MUN DE PIO XII CRECHE 19/06/23 19/06/28 ---
0040/2023 29844/2023 IMPLANTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL (PNAT) 13/06/23 13/06/25 ---
0042/2023-TJ/MA 26521/2023 PARCERIA INSTITUCIONAL COM A CGJ/MA. 32.865.193/0001-30 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO (CRT/02) 13/07/23 13/07/25 ---
0043/2023-TJMA 26389/2023 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERTADOS PELA FACULDADE DE EDUCAÇÃO MEMORIAL ADELAIDE FRANCO – FEMAF 97.522.659/0001-40 FACULDADE DE EDUCAÇÃO MEMORIAL ADELAIDE FRANCO – FEMAF 26/06/23 0,00
0044/2023-TJMA 18387/2023 CESSÃO do servidor Geylson Rayonne Cavalcante da Costa, e das servidoras Apolyana Lira Santana e Creuza Souza Araújo, do quadro de efetivos da Prefeitura de Paulo Ramos-MA, para prestarem serviços junto ao Fórum da Comarca de Paulo Ramos/MA, com ônus ao órgão CEDENTE. 06.029.524/0001-91 PREF MUN DE PAULO RAMOS 07/07/23 07/07/28 ---
0046/2023-TJMA 24371/2023 CONCESSÃO DE CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIOS - CARTÃO CREDCESTA, COM AVERBAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO TJ/MA. 27.490.629/0001-13 PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A 05/07/23 05/07/28 ---
0047/2023-TJ/MA 29942/2023 INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 2° CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE TIMON/MA. 05.379.062/0001-70 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO - CESM S/C 27/09/23 27/09/28 ---
0050/2023-TJ/MA 22806/2023 CESSÃO DE SERVIDORAS. 07.070.873/0001-10 PREF MUN ESTREITO 24/07/23 24/07/28 ---
0051/2023-TJ/MA 26849/2023 CESSÃO DE SERVIDORES. 41.479.569/0001-69 PREF MUN DE ROSARIO 17/08/23 17/08/28 ---
 
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