RESUMO DOS TERMOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES
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CPF/CNPJ, Favorecido ou Objeto:  
NºTermo NºProcesso Objeto CPF/CNPJ Instituição Vigência Valor Arq.
Início Término
0009/2021-UFMA 7554/2021 CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS, ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO – UFMA, VISANDO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, ORGANIZADO DE ACORDO COM A LEI N° 9.099/95, EM ESPAÇO PERTENCENTE À UFMA, LOCALIZADO À AVENIDA DOS PORTUGUESES, S/N, CAMPUS DO BACANGA, NESTA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA. 06.279.103/0001-19 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO 18/06/21 18/06/26 ---
0010/2021 15810/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. 79.265.617/0001-99 CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA. 30/09/21 30/09/26 ---
0012/2021-TJMA 12697/2021 COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PARTÍCIPES, COM VISTAS AO ACESSO AO BANCO DE DADOS DO SCPC – SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA. 11.725.176/0001-27 BOA VISTA SERVIÇOS S/A 23/06/21 23/06/26 ---
0013/2021-TJMA 15979/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERTADOS PELA FACULDADE ÚNICA LTDA. 32.495.498/0001-05 FACULDADE ÚNICA LTDA. 23/06/21 23/06/26 ---
0014/2021-TJMA 15824/2021 ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO 02.565.348/0001-51 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA – CET FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO LTDA. (FACULDADE DE TECNO 05/08/21 05/08/26 ---
0015/2021-TJMA 17506/2021 ESTABELECIMENTO DAS BASES DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, NO ÂMBITO DE SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COM VISTAS A PROPORCIONAR A UNIÃO DE ESFORÇOS ENTRE O TRIBUNAL, POR INTERMÉDIO DE SEU NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC E A FAMEM PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS, ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 12.526.786/0001-64 FAMEM 30/07/21 30/07/26 ---
0016/2021-TJMA 19389/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERECIDO PELA FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO LTDA – UNIFACEMA 08.074.032/0001-43 UNIFACEMA 24/08/21 24/08/26 0,00
0017/2021-TJMA 21301/2020 EXECUTAR, POR MEIO DE PARCERIA INSTITUCIONAL DO TJ/MA E DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, AMPLO PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE TERRAS NOS MUNICÍPIOS DE ARAME/MA E LAGOA GRANDE/MA A PARTIR DAS SEGUINTES DIRETRIZES: A) PROMOÇÃO DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS, COM DEFINIÇÃO DE SUAS ÁREAS E LIMITES COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, BEM COMO ESTUDO ORGANIZACIONAL DA ÁREA ESCOLHIDA PARA A PRIMEIRA 635.446.800-01 19/07/21 19/07/26 ---
0019/2021-TJMA 19390/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES), PRELIMINARMENTE MENCIONADA. 21.562.368/0002-02 FACULDADE PADRE ARNALDO JANSEN 09/12/21 09/12/26 0,00
0021/2021-TJMA 19557/2021 PERMITIR O ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DE 1º E 2º GRAUS DO SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) À PMMA PARA O PROTOCOLO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE CRIMES MILITARES E SEUS INCIDENTES, MEDIDAS ASSECURATÓRIAS E/OU MEDIDAS CAUTELARES RELACIONADAS, COMUNICAÇÕES E/OU REMESSAS DE EXPEDIENTES QUE DEVAM SER ENCAMINHADOS À AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, ÓRGÃO DE PRIMEIRO GRAU COM 06.650.139/0001-67 POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO-PMMA 17/08/21 17/08/26 ---
0023/2021-TJMA 19561/2021 ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DE 1º E 2º GRAUS DO SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) AO CBMMA PARA O PROTOCOLO ELETRÔNICO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE CRIMES MILITARES E SEUS INCIDENTES E OUTROS. 74.134.461/0001-20 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHÃO 24/08/21 24/08/26 0,00
0024/2021-TJMA 22928/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERECIDOS PELA UFT. 05.149.726/0001-04 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 24/08/21 24/08/26 ---
0025/2021-TJMA 22927/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR. 62.984.091/0001-02 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL 10/09/21 10/09/26 ---
0026/2021 25310/2018 CESSÃO DE SERVIDOR. 06.138.911/0001-66 PREF MUN DE TUNTUM 27/08/21 27/08/26 ---
0027/2021-TJMA 22929/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E EXTRACURRICULAR NO CURSO DE DIREITO OFERECIDOS PELA FAHESP. 13.783.222/0001-70 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA S.A. 04/10/21 04/10/26 ---
0027_D/2021-TJMA 10082/2021 IINTEGRAÇÃO ENTRE O SISTEMA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO E O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PROCESSOS JURÍDICOS DENOMINADO SAJ-DEFENSORIAS DA DPE-MA. 00.820.295/0001-42 DEFENSORIA PUBLICA DO MARANHÃO 09/11/21 09/11/26 0,00
0028/2021-TJMA 20059/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES) - UFPI 06.517.387/0001-34 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI. 24/08/21 24/08/26 ---
0029/2021-TJMA 712/2021 CESSÃO DAS SERVIDORAS ITAIANE COSTA SILVA, CIRENE VIEIRA TORRES E SUELI PAE DA SILVA, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA(MA), PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA, COM ÔNUS AO ÓRGÃO CEDENTE. 10.438.570/0001-11 PREF MUN DE PASSAGEM FRANCA 29/11/21 29/11/26 ---
0030/2021-TJMA 22542/2021 CESSÃO DE SERVIDORES PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. 07.523.400/0001-20 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 17/11/21 17/11/26 ---
0031/2021-TJMA 20647/2021 CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS OFERTADOS PELO ICEV INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR). 12.175.436/0001-09 GRUPO EDUCACIONAL SUPERIOR CEV LTDA. - ICEV INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR 06/10/21 06/10/26 ---
 
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