Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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Resoluções
Resolução 151/2012 - Cnj - Regulamenta O Acesso A Folha de Pagamento dos Membros e Servidores do Poder Judiciário
26/07/2012 08:28:26
123 Kb
Leis
Lei Nº 9.305/2009 - Reajuste de 3%; 4,33% e 5% - 2009
14/03/2011 15:32:33
62 Kb
Leis
Lei Nº 9.326/2010- Remuneração Cargo Comissinado e Fg
14/03/2011 15:30:27
112 Kb
Leis
Lei Nº 8.971/2009 - Reajuste de 5,9% - 2008
14/03/2011 15:28:47
41 Kb
Leis
Lei Nº 8.895/2008 - Reajuste de 4% - 2008
14/03/2011 15:27:47
25 Kb
Leis
Lei Nº 8.727/2007- Remuneração Cargo Comissinado e Fg
14/03/2011 15:23:44
591 Kb
Leis
Lei Nº 8.715/2007 - Pccv
14/03/2011 15:22:55
442 Kb
Leis
Lei Nº 8.032/2003 - Pccv - Estrutura Administrativa
14/03/2011 15:21:12
336 Kb
Leis
Lei Nº 6.107/1994 - Estatuto do Servidor
14/03/2011 15:00:13
299 Kb
Tabelas
Remuneração - Lei 8.715/2007 - Atualizada - Deszembro/2010
14/03/2011 14:51:35
15 Kb
Portarias
Port. Nº 2086/2010 - Regulamenta O Requerimento de Diárias
01/09/2010 07:43:20
487 Kb
Portarias
Port. Nº 3132/2010 - Subdelegação Ao Diretor Financeiro
01/09/2010 07:40:22
42 Kb
Resoluções
Resolução Nº44/2010 - Regulamenta A Indenização de Transporte Aos Oficiais de Justiça e Comissários de Justiça
01/09/2010 07:34:53
867 Kb
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