À Comissão Gestora de Precedentes compete, de forma ampla, supervisionar as atividades do NUGEPNAC e intermediar a comunicação entre esse núcleo e as demais unidades que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observadas as diretrizes estabelecidas no art. 2º, XVII, da Resolução em vigor.
No campo da gestão processual, o Comitê tem a incumbência de estimular a adoção dos institutos da repercussão geral, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), além de propor procedimentos administrativos voltados ao aperfeiçoamento do gerenciamento dos processos sobrestados por esses regimes. Também lhe cabe sugerir mecanismos que facilitem a identificação dos processos vinculados às matérias discutidas sob tais sistemáticas.
O Comitê atua ainda como apoio ao NUGEPNAC na identificação de processos com potencial para autocomposição, nos termos do art. 6º, VII, da Resolução CNJ nº 125/2010, e exerce as funções de Grupo Decisório do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), com as atribuições definidas no art. 2º, § 1º, da Resolução-GP nº 9/2023.
Por fim, compete-lhe promover o fluxo de informações sobre o conteúdo dos precedentes junto às unidades judiciárias de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, assegurando a disseminação e a aplicação coerente da jurisprudência consolidada em todo o âmbito estadual.
COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES, composta pelos seguintes magistrados:
Desembargador Gervásio Santos - Vice-Presidente do TJMA - presidente do colegiado
Desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira – 1ª Câmara de Direito Criminal
Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro – 2ª Câmara de Direito Privado
Juiz Pedro Guimarães Júnior – auxiliar da Presidência
Juiz Anderson Sobral de Azevedo – auxiliar da Vice-Presidência
Juiz Francisco Soares Reis Júnior – auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
Juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão – representante da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA)
Juíza Lavínia Helena Macedo Coelho – auxiliar da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
Juíza Joelma Sousa Santos – titular da 3ª Vara das Execuções Penais de São Luís
Juíza Michelle Amorim Sancho Souza Diniz – titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
Juíza Amanda Costa Thomé Travincas – titular da Comarca de Mirinzal
Juiz Holídice Cantanhede Barros – titular da Vara da Saúde Suplementar de São Luís
Juíza Karine Lopes de Castro Cardoso – auxiliar de entrância final da Comarca da Ilha de São Luís