Poder Judiciário/vicepresidencia

Vice-Presidência

• Institucional
  Apresentação Competências Juiz Auxiliar Organograma

• Competências
  Substituição da Presidência Precedentes e recursos repetitivos Distribuição, classificação e redistribuição Informações ao STF e STJ Atuação em Seção Cível Comissões presididas pela Vice Governança de contratações

• Admissibilidade de REsp/RE
  Publicações sobre recursos admitidos Modelos padronizados Precedentes vinculantes Súmulas impeditivas Notas técnicas Estatísticas e relatórios

• Precedentes Qualificados
  Precedentes do STF Precedentes do STJ Temas repetitivos Repercussão geral IRDR/IAC, se aplicável Banco de teses

• Turma de Uniformização de Interpretação de Lei
  Turma de Uniformização Composição Calendário e Pautas Teses firmadas Processos em Tramitação

• NUGEPNAC

• Centro de Inteligência da Justiça - CIJEMA

• Plantão Judiciário

• Normativos
  Regimento Interno Resoluções Portarias Instruções normativas Atos da Vice-Presidência Manuais e fluxos administrativos

• Comissões e Governança
  Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos Comissão de Precedentes Comissão de Regimento Interno e Procedimentos Comitê de Governança de Contratações

• Comunicados
  Comunicados oficiais Projetos Eventos, capacitações e reuniões

• Contato e Atendimento
  Nossos Contatos Fale Conosco - Formulário eletrônico