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Comissão Gestora define novas ações para fortalecer cultura de precedentes 

Reunião também deliberou sobre meta específica para gestão de precedentes, sugestão de  revisão de tese de IRDR e organização do IV Seminário de Precedentes

Publicado em 28 de Ago de 2026, 9h12. Atualizado em 1 de Set de 2026, 10h27
Por Natasha Olenka
Fotografia de uma reunião em sala institucional do Tribunal. Pessoas estão sentadas ao redor de uma grande mesa de madeira, diante de computadores e equipamentos de videoconferência. Ao fundo, uma tela exibe uma apresentação com o título ¿Estrutura da Vice-Presidência¿. Acima da tela, há uma pintura emoldurada com a representação de uma figura feminina. A sala possui mobiliário de madeira e decoração tradicional.
Integrantes da Comissão Gestora de Precedentes discutiram iniciativas para ampliar a efetividade da política de precedentes no TJMA
foto/divulgação: TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Vice-Presidência, realizou, nesta quinta-feira (27/8), reunião da Comissão Gestora de Precedentes para avaliar ações em andamento e definir novas estratégias de fortalecimento da cultura de precedentes.

Na abertura, o desembargador Gervásio Santos destacou as mudanças promovidas pela Resolução nº 32/2026, que ampliou as atribuições relacionadas à Vice-Presidência do Tribunal. A norma vinculou administrativamente à unidade o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), a Comissão Gestora de Precedentes, o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA) e a Coordenadoria de Recursos Constitucionais.

O magistrado apresentou ainda ações desenvolvidas nos últimos meses para fortalecer a cultura de precedentes, entre elas o uso de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial (IA), e a produção de conteúdos de comunicação em linguagem simples. A iniciativa busca tornar os entendimentos dos tribunais superiores mais acessíveis aos integrantes do Sistema de Justiça e à sociedade.

Entre as principais deliberações, foi aprovada a criação de uma meta específica da Gestão por Produtividade Judiciária (GPJ) para a gestão de precedentes no âmbito do Judiciário maranhense. A medida integra o projeto de Política Institucional de Gestão de Precedentes Qualificados no âmbito da GPJ, apresentado pelo presidente da Comissão, desembargador Gervásio Santos.

A iniciativa busca acompanhar a efetiva implementação das teses firmadas pelos tribunais superiores e contribuir para uma atuação mais uniforme do Judiciário, fortalecendo a segurança jurídica e a aplicação dos entendimentos consolidados.

Também foi analisada a sugestão de revisão da terceira tese do IRDR nº 11. A proposta surgiu a partir das discussões realizadas em uma das rodas de conversa, após a identificação de divergência de interpretação entre as Câmaras de Direito Público. A sugestão foi aprovada e será submetida aos trâmites administrativos.

Na reunião, também foi deliberada a formação da Comissão Organizadora do IV Seminário de Precedentes. O desembargador Paulo Velten foi escolhido como presidente da Comissão, que trabalhará junto à equipe na estruturação do evento.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência, Anderson Sobral, apresentou as rodas de conversa já realizadas pelo CIJEMA e o calendário das próximas edições. A programação prioriza temas que demandam maior atenção da magistratura. Os encontros promovem o diálogo com os magistrados e podem resultar em reflexões e, quando necessário, em encaminhamentos administrativos.

O desembargador Paulo Velten, membro da Comissão e seu primeiro presidente após a criação do colegiado, destacou a evolução do trabalho e ressaltou a importância da continuidade dos espaços de escuta e participação proporcionados pelas rodas de conversa. "Essa ideia de conversar com os colegas talvez seja o elemento que vá ainda mais impulsionar o trabalho da Comissão", enfatizou.

Para as próximas edições, os integrantes da Comissão também sugeriram temas. Ficou estabelecido que a roda de conversa em Caxias terá como tema o Tema 1178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto a edição em Timon abordará o Tema 1424, também do STJ.

O juiz Holidice Barros, titular da Vara Suplementar de Saúde, destacou o trabalho desenvolvido pelo NUGEPNAC na área das ações coletivas e ressaltou a importância dessas iniciativas para o enfrentamento da hiperjudicialização de demandas.

Os integrantes da Comissão também propuseram a criação de mecanismos de comunicação para ampliar a divulgação das ações e dos entendimentos relacionados aos precedentes entre os profissionais do Sistema de Justiça.

Também participaram da reunião a juíza Odete Trovão, representando a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); o juiz Francisco Reis Júnior, coordenador da Divisão de Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA); o juiz Angelo Santos; a assessora-chefe da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Maria Elvira Frazão; o subchefe da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, Pedro Sabbak; e as servidoras do TJMA Bianca Baptista Ramos, secretária do NUGEP e da Comissão Gestora de Precedentes, e Hilania Torres.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

Glossário
  • Colegiado: Grupo de magistrados que julgam um processo juntos (compondo um mesmo Órgão Julgador).
  • Desembargador: Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Magistrado: Palavra usada para se referir a juiz ou desembargador.
  • STJ: Sigla para Superior Tribunal de Justiça. Tribunal responsável por interpretar as leis federais (não relacionadas diretamento à Constituição) e uniformizar sua aplicação no país.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

GALERIA DE FOTOS

Fotografia de grupo em ambiente interno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Dez pessoas, entre homens e mulheres, estão lado a lado, em pé, diante de uma parede com diversos retratos de antigos presidentes do Tribunal, identificada pela inscrição ¿Galeria dos Presidentes¿. As pessoas usam roupas sociais e olham em direção à câmera.
Fotografia de uma reunião em sala institucional do Tribunal. Pessoas estão sentadas ao redor de uma grande mesa de madeira, diante de computadores e equipamentos de videoconferência. Ao fundo, uma tela exibe uma apresentação com o título ¿Estrutura da Vice-Presidência¿. Acima da tela, há uma pintura emoldurada com a representação de uma figura feminina. A sala possui mobiliário de madeira e decoração tradicional.
Fotografia de uma reunião em sala institucional do Tribunal. Pessoas estão sentadas ao redor de uma grande mesa de madeira, diante de computadores e equipamentos de videoconferência. Ao fundo, uma tela exibe uma apresentação com o título ¿Estrutura da Vice-Presidência¿. Acima da tela, há uma pintura emoldurada com a representação de uma figura feminina. A sala possui mobiliário de madeira e decoração tradicional.

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