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Roda de conversa debate aplicação do IRDR nº 11 e fortalece cultura de precedentes

Encontro reuniu magistrados e assessores para discutir a aplicação do Tema 11

Publicado em 7 de Ago de 2026, 7h40. Atualizado em 13 de Ago de 2026, 9h19
Por Natasha Olenka
A imagem mostra uma reunião institucional realizada em uma sala de audiências, com aproximadamente 25 participantes sentados em cadeiras de madeira voltadas para a parte frontal do ambiente. À direita da imagem, uma magistrada está em pé, atrás de um púlpito de acrílico transparente, fazendo uma exposição ao público. Ela utiliza um microfone e gesticula enquanto apresenta o conteúdo, direcionando-se aos participantes, que acompanham atentamente a fala. Os presentes são, em sua maioria, homens e mulheres vestidos com trajes formais ¿ ternos, blazers e roupas sociais ¿, alguns utilizando crachás de identificação. A atenção do grupo está voltada para a palestrante, em um ambiente de escuta e discussão técnica. A sala possui características clássicas, com pé-direito alto, teto revestido em madeira, amplas janelas com cortinas claras que permitem a entrada de luz natural, mobiliário de madeira escura e um armário ao fundo. Há também um monitor de televisão desligado próximo à parede. A fotografia foi registrada em um plano aberto, permitindo visualizar tanto a palestrante quanto o público, destacando o caráter participativo e institucional do encontro.
Juíza Sara Fernanda Gama conduz debate sobre o IRDR nº 11 durante segunda roda de conversa do CIJEMA
foto/divulgação: ASSCOM TJMA

A segunda roda de conversa promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Vice-Presidência e do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), debateu o tema "Critérios de aplicação do IRDR nº 11: termo inicial do prazo prescricional da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005". Conduzido pela juíza Sara Fernanda Gama, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, o encontro reuniu expressivo número de magistrados, magistradas, assessores e assessoras interessados na uniformização da interpretação do precedente.

A iniciativa integra a programação do CIJEMA voltada ao fortalecimento da cultura de precedentes e à promoção da uniformidade da jurisprudência no âmbito do Poder Judiciário maranhense, criando um espaço permanente para o compartilhamento de experiências e o alinhamento de entendimentos sobre temas que afeta vários processos no Judiciário maranhense.

Na abertura da segunda edição do evento, o desembargador Gervásio Santos, vice-presidente do TJMA, destacou que o fortalecimento da cultura de precedentes é a principal motivação para a realização das rodas de conversa, concebidas como espaços permanentes de diálogo e construção coletiva. O magistrado ressaltou que a Vice-Presidência desempenha papel estratégico nesse processo por coordenar iniciativas voltadas à gestão de precedentes, como o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEP/NAC), o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA) e outras frentes de atuação voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. "O essencial é que tenhamos em mente que prestamos um serviço público para a sociedade. Quanto melhor for esse serviço, maior será a confiança da população no Poder Judiciário", afirmou.

Em seguida, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Anderson Sobral, coordenador do CIJEMA, ressaltou a importância do Centro na prevenção da litigiosidade repetitiva e na promoção da segurança jurídica, por meio do fortalecimento da cultura de precedentes. Segundo ele, iniciativas como as rodas de conversa permitem esclarecer dúvidas sobre a aplicação dos precedentes e aproximar magistrados e assessorias das discussões travadas tanto no âmbito do Tribunal de Justiça quanto nos Tribunais Superiores.

Ao iniciar a explanação sobre o IRDR nº 11, a juíza Sara Fernanda Gama fez uma retomada histórica da controvérsia envolvendo a incorporação das perdas decorrentes da conversão da Unidade Real de Valor (URV) aos vencimentos dos servidores estaduais. A magistrada relembrou que, em 2007, o Acórdão nº 69.576 afastou a aplicação do índice fixo de 3,17% e determinou a apuração da perda remuneratória por arbitramento, tornando o título judicial ilíquido. Em seguida, destacou que a Lei Estadual nº 9.664/2012 instituiu o Plano Geral de Cargos e Carreiras do Executivo Estadual (PGCE), promovendo a reestruturação das carreiras e prevendo a adesão irretratável ao novo regime. Já em 2018, a liquidação da sentença foi concluída com a homologação dos índices de URV, marco que passou a influenciar a definição do termo inicial da prescrição. A contextualização histórica culminou na instauração do IRDR, em 2023, e no julgamento do Tema 11, em 2024, quando foram fixadas três teses destinadas a uniformizar o tratamento da matéria.

Na sequência, a magistrada abriu espaço para o debate entre os participantes, que compartilharam entendimentos, esclareceram dúvidas e promoveram uma análise conjunta da redação das teses fixadas, com foco em sua aplicação aos casos concretos.

Participaram desta edição o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Pedro Guimarães; o juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís; a juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da Vara Agrária; e a juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, além de assessores e assessoras dos gabinetes de desembargadores e desembargadoras.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma,jus.br

Glossário
  • Acórdão: Decisão final tomada por um grupo de pelo menos 3 desembargadores.
  • Arbitramento: Decisão do juiz que fixa um valor quando não há acordo ou certeza, como definir o valor de uma fiança ou de honorários.
  • Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
  • Desembargador: Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Julgamento: Quando o juiz ou tribunal decide o resultado de um processo, explicando as razões para sua decisão.
  • Jurisprudência: Conjunto de decisões que seguem a mesma interpretação sobre casos semelhantes.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Magistrado: Palavra usada para se referir a juiz ou desembargador.
  • Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.
  • Prescrição: Perda do direito de entrar com um processo por não ter agido dentro do prazo determinado pela lei.
  • Sentença: Decisão do juiz que resolve o processo em 1ª instância.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

GALERIA DE FOTOS

A imagem mostra uma roda de conversa promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em um salão de sessões, reunindo magistrados, servidores e demais participantes para debater temas relacionados ao sistema de precedentes. Em primeiro plano, o público acompanha atentamente as exposições. Ao centro, uma participante está posicionada em um púlpito transparente, enquanto, à direita, um palestrante de terno cinza e gravata vermelha conduz sua apresentação com um microfone em mãos. Ao fundo, integrantes da mesa acompanham a atividade em frente a computadores e equipamentos de apoio. À esquerda da imagem, um telão projeta a identidade visual do evento com o título "Roda de Conversas" e o tema "Ação Coletiva 6.542/2005 e o IRDR ¿ Tema 11: Termo inicial do prazo prescricional da sentença proferida na Ação Coletiva". O ambiente é iluminado pela luz natural que entra pelas amplas janelas com cortinas claras, complementada pela iluminação interna, conferindo um aspecto institucional e acolhedor à reunião. O espaço preserva características clássicas, com mobiliário de madeira, cadeiras de couro e um quadro histórico na parede, reforçando o caráter solene do local.
A imagem mostra uma roda de conversa promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em um salão de sessões, reunindo magistrados, servidores e demais participantes para debater temas relacionados ao sistema de precedentes. Em primeiro plano, o público acompanha atentamente as exposições. Ao centro, uma participante está posicionada em um púlpito transparente, enquanto, à direita, um palestrante de terno cinza e gravata vermelha conduz sua apresentação com um microfone em mãos. Ao fundo, integrantes da mesa acompanham a atividade em frente a computadores e equipamentos de apoio. À esquerda da imagem, um telão projeta a identidade visual do evento com o título "Roda de Conversas" e o tema "Ação Coletiva 6.542/2005 e o IRDR ¿ Tema 11: Termo inicial do prazo prescricional da sentença proferida na Ação Coletiva". O ambiente é iluminado pela luz natural que entra pelas amplas janelas com cortinas claras, complementada pela iluminação interna, conferindo um aspecto institucional e acolhedor à reunião. O espaço preserva características clássicas, com mobiliário de madeira, cadeiras de couro e um quadro histórico na parede, reforçando o caráter solene do local.
A imagem mostra uma reunião institucional realizada em uma sala de audiências, com aproximadamente 25 participantes sentados em cadeiras de madeira voltadas para a parte frontal do ambiente. À direita da imagem, uma magistrada está em pé, atrás de um púlpito de acrílico transparente, fazendo uma exposição ao público. Ela utiliza um microfone e gesticula enquanto apresenta o conteúdo, direcionando-se aos participantes, que acompanham atentamente a fala. Os presentes são, em sua maioria, homens e mulheres vestidos com trajes formais ¿ ternos, blazers e roupas sociais ¿, alguns utilizando crachás de identificação. A atenção do grupo está voltada para a palestrante, em um ambiente de escuta e discussão técnica. A sala possui características clássicas, com pé-direito alto, teto revestido em madeira, amplas janelas com cortinas claras que permitem a entrada de luz natural, mobiliário de madeira escura e um armário ao fundo. Há também um monitor de televisão desligado próximo à parede. A fotografia foi registrada em um plano aberto, permitindo visualizar tanto a palestrante quanto o público, destacando o caráter participativo e institucional do encontro.

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