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STJ vai decidir se plano de saúde é obrigado a custear musicoterapia para autistas

A matéria será  julgada sob rito repetitivo e abrangerá todos os processos semelhantes no país 

Publicado em 4 de Ago de 2026, 14h00. Atualizado em 7 de Ago de 2026, 12h38
Por Ascom/TJMA
Arte institucional com fundo predominantemente escuro em tons de azul e preto. No canto superior esquerdo, destaca-se o título ¿Recursos Repetitivos¿ em letras grandes e azul-claro. Abaixo do texto, há um elemento gráfico composto por duas linhas horizontais em diferentes tonalidades de azul. À direita da imagem, aparece uma representação tecnológica do sistema de Justiça: uma balança estilizada iluminada em azul, posicionada no centro de círculos e conexões digitais. Ao redor dela, pequenos ícones relacionados ao universo jurídico e administrativo, como documentos, livros e perfis de pessoas, conectados por linhas curvas que sugerem integração e fluxo de informações. No extremo direito, vê-se parcialmente a imagem de uma mão apontando para os elementos gráficos, reforçando a ideia de interação digital. Na parte inferior esquerda, sobre uma faixa branca, estão as logomarcas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Vice-Presidência.
Segunda Seção do STJ afetou o tema ao rito dos recursos repetitivos
foto/divulgação: ASSCOM TJMA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1463, que busca estabelecer um entendimento quanto à obrigatoriedade de custeio de musicoterapia, pelas operadoras de planos de saúde, em favor de beneficiários com transtorno do espectro autista (TEA).

O tema tem gerado decisões divergentes nas instâncias ordinárias e no próprio STJ, à medida que cresce a judicialização de tratamentos multidisciplinares voltados ao espectro autista.

Ao propor a afetação, o colegiado destacou a viabilidade da fixação de tese concentrada e de efeitos vinculantes sobre a matéria, nos termos dos arts. 927 e 1.036 do CPC. Por unanimidade, a Segunda Seção decidiu afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos, acompanhando o voto do relator. Os recursos representativos da controvérsia são o REsp 2.242.804/AC e o REsp 2.129.469/SP.

Há determinação de suspensão do processamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre idêntica questão jurídica, tanto na segunda instância quanto no âmbito do próprio STJ, até que a tese seja fixada em definitivo.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br

Glossário
  • Colegiado: Grupo de magistrados que julgam um processo juntos (compondo um mesmo Órgão Julgador).
  • Recurso Especial: Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revisar uma decisão. Antes de ser enviado ao STJ, passa por uma análise para verificar se atende aos requisitos necessários ('juízo de admissibilidade').
  • STJ: Sigla para Superior Tribunal de Justiça. Tribunal responsável por interpretar as leis federais (não relacionadas diretamento à Constituição) e uniformizar sua aplicação no país.
  • Suspensão: Quando o magistrao decide que o processo deve ficar parado por um tempo, sem movimentação, até que um fato específico aconteça.
  • Voto: Texto em que o desembargador explica seu entendimento sobre o caso e como deve ser julgado.

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Arte institucional com fundo predominantemente escuro em tons de azul e preto. No canto superior esquerdo, destaca-se o título ¿Recursos Repetitivos¿ em letras grandes e azul-claro. Abaixo do texto, há um elemento gráfico composto por duas linhas horizontais em diferentes tonalidades de azul. À direita da imagem, aparece uma representação tecnológica do sistema de Justiça: uma balança estilizada iluminada em azul, posicionada no centro de círculos e conexões digitais. Ao redor dela, pequenos ícones relacionados ao universo jurídico e administrativo, como documentos, livros e perfis de pessoas, conectados por linhas curvas que sugerem integração e fluxo de informações. No extremo direito, vê-se parcialmente a imagem de uma mão apontando para os elementos gráficos, reforçando a ideia de interação digital. Na parte inferior esquerda, sobre uma faixa branca, estão as logomarcas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Vice-Presidência.

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