Poder Judiciário/umf

Etapas de Implementação

O ciclo de aplicação do plano foi estruturado de forma metodológica e democrática:

Etapa 1: Formulação e Diálogo (2024): Realização de consultas e audiências públicas em todo o país para coletar dados e sugestões da comunidade.

Etapa 2: Regionalização (Maio a Agosto de 2025): Período reservado para os estados instituírem seus comitês e criarem seus respectivos planos locais.

Etapa 3: Execução e Mutirões (2025-2027): Fase ativa de cumprimento das metas e de realização dos Mutirões Processuais Penais e de Habitabilidade promovidos pelo CNJ.

Etapa 4: Monitoramento: Envio de relatórios semestrais de progresso técnico e financeiro ao STF.