Poder Judiciário//Mídias/Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), realiza, até o dia 31 de julho, o recadastramento funcional obrigatório de magistrados, servidores efetivos, comissionados e requisitados ocupantes de cargo em comissão que ingressaram no Tribunal até 31 de dezembro de 2025.

O recadastramento tem como objetivo manter atualizados os dados pessoais e funcionais dos integrantes da força de trabalho do Poder Judiciário maranhense, conforme estabelece a Portaria-GP nº 770/2018, que disciplina o procedimento de atualização cadastral anual.

Para realizar o recadastramento, basta acessar o Portal do Servidor (MentoRH) com o login institucional e selecionar a opção "Recadastramento" no menu principal. Em seguida, o(a) usuário(a) deverá atualizar as informações solicitadas no formulário eletrônico, conferindo todos os dados antes de concluir o envio.

Entre os documentos obrigatórios, serão aceitas exclusivamente a cópia da declaração de isento do Imposto de Renda ou a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente a bens e direitos.

Após a conclusão do recadastramento, as informações permanecerão pendentes de homologação pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH). A homologação será realizada somente após o encerramento do período de recadastramento.

Nos casos de alteração do número de documentos pessoais, a solicitação deverá ser feita por meio de requisição no sistema Digidoc, utilizando o assunto "ATUALIZAÇÃO CADASTRAL".

AUTODECLARAÇÃO RACIAL

Além da atualização dos dados pessoais e funcionais, o Comitê de Diversidade do TJMA reforça a importância do preenchimento consciente do campo de autodeclaração racial (raça/cor), disponível no formulário de recadastramento. A iniciativa contribui para ampliar a qualidade das informações institucionais sobre diversidade, subsidiar políticas de inclusão e fortalecer as ações de promoção da equidade racial no âmbito do Poder Judiciário maranhense.

Para orientar magistrados(as) e servidores(as), o Comitê disponibiliza materiais informativos com esclarecimentos sobre os critérios de autodeclaração das categorias de raça/cor adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O conteúdo também destaca a importância desses dados para a formulação de políticas públicas, ações afirmativas e iniciativas voltadas à promoção da diversidade e da inclusão.

Entre os materiais disponíveis estão um vídeo explicativo da juíza Luana Santana, integrante do Comitê de Diversidade, sobre a importância da autodeclaração consciente, e o Guia do Recadastramento Obrigatório, com orientações sobre o preenchimento do formulário.

Acesse:

• Vídeo explicativo da juíza Luana Santana, integrante do Comitê de Diversidade, sobre a importância da autodeclaração consciente.
• Guia do recadastramento obrigatório 

Mais informações:

• Diretoria de Recursos Humanos – (98) 98806-3284
• Comitê de Diversidade – comite.diversidade@tjma.jus.br | (98) 2055-2450
• Portaria-GP nº 770/2018 – Recadastramento Anual.

Agência TJMA de Notícias 

asscom@tjma.jus.br 

(98) 2055 2026