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STJ fixa tese sobre exigência de documentos em processos com indícios de litigância abusiva

Precedente permite ao juiz requisitar provas que comprovem que a demanda é real diante de suspeita de uso abusivo do processo

Publicado em 12 de Jun de 2026, 11h00. Atualizado em 25 de Jun de 2026, 13h27
Por Natasha Olenka
Arte institucional com fundo predominantemente escuro em tons de azul e preto. No canto superior esquerdo, destaca-se o título ¿Recursos Repetitivos¿ em letras grandes e azul-claro. Abaixo do texto, há um elemento gráfico composto por duas linhas horizontais em diferentes tonalidades de azul. À direita da imagem, aparece uma representação tecnológica do sistema de Justiça: uma balança estilizada iluminada em azul, posicionada no centro de círculos e conexões digitais. Ao redor dela, pequenos ícones relacionados ao universo jurídico e administrativo, como documentos, livros e perfis de pessoas, conectados por linhas curvas que sugerem integração e fluxo de informações. No extremo direito, vê-se parcialmente a imagem de uma mão apontando para os elementos gráficos, reforçando a ideia de interação digital. Na parte inferior esquerda, sobre uma faixa branca, estão as logomarcas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Vice-Presidência.
Tese fixada pelo STJ permite ao juiz determinar a apresentação de elementos que comprovem a autenticidade da pretensão levada ao Judiciário.
foto/divulgação: ASSCOM TJMA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que, caso constatados indícios de litigância abusiva, os magistrados podem exigir documentos adicionais para comprovar a regularidade da demanda. A medida, no entanto, deve ser justificada e proporcional a cada caso, com observância à distribuição do ônus da prova. 

O ministro relator, Moura Ribeiro, destacou que, embora a litigância de massa seja uma consequência natural das relações de consumo e dos processos produtivos em larga escala, o Judiciário tem identificado uma quantidade crescente de demandas infundadas, marcadas por práticas abusivas.

De acordo com o precedente, o juiz, utilizando fundamentos concretos e razoáveis, poderá requisitar a apresentação de documentos capazes de demonstrar que os clientes e as demandas são reais, como procurações atualizadas, comprovantes bancários e outros.

Assim, a tese sinaliza um ponto de equilíbrio entre a contenção da litigância predatória e a preservação do direito de ação daquele que, de fato, foi lesado.

 

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

 

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Arte institucional com fundo predominantemente escuro em tons de azul e preto. No canto superior esquerdo, destaca-se o título ¿Recursos Repetitivos¿ em letras grandes e azul-claro. Abaixo do texto, há um elemento gráfico composto por duas linhas horizontais em diferentes tonalidades de azul. À direita da imagem, aparece uma representação tecnológica do sistema de Justiça: uma balança estilizada iluminada em azul, posicionada no centro de círculos e conexões digitais. Ao redor dela, pequenos ícones relacionados ao universo jurídico e administrativo, como documentos, livros e perfis de pessoas, conectados por linhas curvas que sugerem integração e fluxo de informações. No extremo direito, vê-se parcialmente a imagem de uma mão apontando para os elementos gráficos, reforçando a ideia de interação digital. Na parte inferior esquerda, sobre uma faixa branca, estão as logomarcas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Vice-Presidência.

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