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STJ vai definir se locação por temporada pode ser barrada por cláusula de uso residencial

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte decidirá se a destinação residencial prevista na convenção condominial basta para vedar aluguéis de curta duração

Publicado em 9 de Jun de 2026, 15h16. Atualizado em 25 de Jun de 2026, 13h38
Por Ascom/TJMA
Arte institucional com fundo predominantemente escuro em tons de azul e preto. No canto superior esquerdo, destaca-se o título ¿Recursos Repetitivos¿ em letras grandes e azul-claro. Abaixo do texto, há um elemento gráfico composto por duas linhas horizontais em diferentes tonalidades de azul. À direita da imagem, aparece uma representação tecnológica do sistema de Justiça: uma balança estilizada iluminada em azul, posicionada no centro de círculos e conexões digitais. Ao redor dela, pequenos ícones relacionados ao universo jurídico e administrativo, como documentos, livros e perfis de pessoas, conectados por linhas curvas que sugerem integração e fluxo de informações. No extremo direito, vê-se parcialmente a imagem de uma mão apontando para os elementos gráficos, reforçando a ideia de interação digital. Na parte inferior esquerda, sobre uma faixa branca, estão as logomarcas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Vice-Presidência.
Julgamento sob o rito dos repetitivos busca uniformizar o entendimento sobre locações de curta duração em condomínios
foto/divulgação: ASSCOM TJMA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 2.272.536/SP e nº 2.272.537/SC para definir se a cláusula de uso exclusivamente residencial é suficiente para restringir locações de curta duração, ou se essa vedação precisa constar expressamente da convenção condominial.

A controvérsia será analisada sob o rito dos recursos repetitivos, instrumento processual que permite a fixação de uma tese jurídica vinculante destinada a orientar o julgamento de casos semelhantes em todo o país. 

A definição da tese visa à uniformização e à interpretação da legislação sobre o tema, proporcionando maior segurança jurídica para condomínios, proprietários de imóveis e usuários de plataformas digitais de hospedagem.

Ao afetar os recursos ao rito dos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça também determinou a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que discutam a mesma questão jurídica, até a definição da tese que será aplicada nacionalmente.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

 

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Arte institucional com fundo predominantemente escuro em tons de azul e preto. No canto superior esquerdo, destaca-se o título ¿Recursos Repetitivos¿ em letras grandes e azul-claro. Abaixo do texto, há um elemento gráfico composto por duas linhas horizontais em diferentes tonalidades de azul. À direita da imagem, aparece uma representação tecnológica do sistema de Justiça: uma balança estilizada iluminada em azul, posicionada no centro de círculos e conexões digitais. Ao redor dela, pequenos ícones relacionados ao universo jurídico e administrativo, como documentos, livros e perfis de pessoas, conectados por linhas curvas que sugerem integração e fluxo de informações. No extremo direito, vê-se parcialmente a imagem de uma mão apontando para os elementos gráficos, reforçando a ideia de interação digital. Na parte inferior esquerda, sobre uma faixa branca, estão as logomarcas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Vice-Presidência.

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