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A atuação das coordenadorias estaduais da mulher nos tribunais deve ser fortalecida, em cumprimento à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres. Esse foi o compromisso assumido pelos participantes do Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (2/6). De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o Conselho também reforça a iniciativa “a partir da articulação federativa para assegurar estrutura, equipe e protagonismo institucional aos tribunais”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou do encontro representado pela desembargadora Socorro Mendonça, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA), e pela ouvidora da mulher do TJMA, juíza Josane Braga. A participação maranhense integrou os debates sobre o fortalecimento das coordenadorias da mulher, a ampliação da rede de proteção às vítimas e o aperfeiçoamento das ações institucionais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no âmbito do Poder Judiciário.

Em discurso no encerramento do encontro, no final da tarde, o ministro destacou que as coordenadorias locais são o elo do Judiciário com a vida das mulheres. “Nossa missão é chegar antes que o luto se instaure, para que, no Brasil, o feminicídio deixe de ser realidade cotidiana e passe a ser memória de um tempo que esse país teve a coragem de superar”.

Fachin disse também que a Lei Maria da Penha trouxe muitos avanços, mas a violência contra as mulheres ainda é uma das mais graves violações de direitos humanos e uma das mais persistentes chagas sociais no país. Ele citou dados divulgados pela Pesquisa Datafolha, segundo a qual a violência contra as mulheres também é considerada como o crime mais grave do país, superando o tráfico de drogas e o assalto à mão armada.

Os dados também registraram que as violências psicológica e patrimonial ainda não são reconhecidas pela sociedade como agressões – de acordo com a pesquisa, para 61% dos entrevistados, muitas dessas agressões estão relacionadas às escolhas feitas pela mulher ao selecionar um parceiro. “Essa ordem de ideias é uma perversidade que, no fundo, é uma transferência de responsabilidade”, afirmou Fachin. Para o ministro, o Judiciário precisa estar atento a essas opiniões, a fim de oferecer acolhimento às vítimas e de ter respostas efetivas, não apenas no Judiciário, mas em toda a rede integrada de atendimento.

Ele também assinalou informações do Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher, mantido pelo CNJ. Segundo a base de dados, foram analisados cerca de 955 mil pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) em 2025, com cerca de 630 mil deferimentos. “Embora o prazo legal de análise [das medidas protetivas] seja de 48h, em 2020, o tempo médio era de 16 dias. Felizmente, hoje, 53% são analisadas no mesmo dia”.

Os avanços, no entanto, não autorizam uma acomodação, como salientou Fachin. “Temos ainda cerca de 1,3 milhão de processos pendentes de julgamento. Atrás de cada número, há uma história interrompida; uma família em ruptura; uma rede de afetos partida; uma incidência grave contra as mulheres”, lembrou.

COORDENADORIAS 

Os resultados da atuação do Judiciário também foram destacados pela supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conselheira Jaceguara Dantas, durante a abertura do evento, na manhã desta terça (2/6). Para ela, é essencial investir em políticas públicas, prevenção e educação, além de reforçar o papel das coordenadorias nesse processo.

Como ouvidora Nacional da Mulher, a conselheira ressaltou a importância de se expandir esse modelo para os estados, como um canal de escuta e apoio a vítimas. “Essa violência assumiu uma dimensão muito impactante na nossa sociedade, pois atinge direitos como a integridade física, psicológica, material, patrimonial, moral e sexual e, em sua forma mais grave, retira o bem jurídico mais importante que temos, que é a vida”, declarou.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Camila Pullin, as coordenadorias da mulher ocupam um papel estratégico dentro do Sistema de Justiça. Ela destacou que as unidades são a expressão da compreensão de que o enfrentamento à violência contra a mulher não se faz apenas por meio do julgamento dos casos concretos, mas também por meio da “articulação de políticas institucionais permanentes, da produção de conhecimento, do trabalho em rede e da transformação cultural”.

A presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Vanja Fontenele Pontes, também afirmou que a otimização estrutural das coordenadorias é a prioridade do colegiado. “Queremos fortalecer campanhas nacionais, destacando que o enfrentamento à violência contra a mulher exige visibilidade, união e mudança cultural”, afirmou.

Agência CNJ de Notícias

Com informações da Agência TJMA de Notícias