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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) passou a oferecer, em seu Portal institucional na internet, o acesso ao Banco Nacional de Linguagem Simples (BNLS) . A ferramenta foi criada para ajudar tribunais e outros órgãos do Judiciário a usarem uma linguagem mais clara, direta e fácil de entender.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Pelo computador ou celular, é possível consultar palavras e expressões traduzidas para uma linguagem mais simples, além de acessar imagens produzidas para facilitar a comunicação com o público. 

A ferramenta também permite baixar os conteúdos em planilhas editáveis e enviar sugestões de novos termos e imagens. Outro recurso disponível ajuda na criação de imagens com inteligência artificial, seguindo o padrão visual adotado pelo Banco Nacional de Linguagem Simples.

Com o acesso, magistrados, magistradas, servidores, servidoras, advogados, advogadas, profissionais do sistema de Justiça e a população em geral podem utilizar a ferramenta de forma mais rápida e prática.

Basta entrar no endereço do Portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e acessar a aba “Mídias” no menu superior, onde está disponível o endereço eletrônico para a ferramenta. O banco também pode ser acessado na página do projeto “Simplificar é Legal”, que reúne conteúdos e ações voltados à promoção da Linguagem Simples e do Direito Visual no Judiciário maranhense.

PACTO PELA LINGUAGEM SIMPLES

A iniciativa segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que incentiva os tribunais brasileiros a adotarem uma comunicação mais clara nas decisões judiciais, nos documentos e nos canais de atendimento à população.

O pacto também orienta os tribunais a ampliarem a acessibilidade, com o uso de recursos como Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que facilitem o acesso à informação para todas as pessoas.

Mais de 30 tribunais estaduais e superiores já utilizam o Banco Nacional de Linguagem Simples para fortalecer a comunicação acessível no Poder Judiciário.

SIMPLIFICAR É LEGAL

A ação conta com o apoio do Grupo de Trabalho do TJMA vinculado ao projeto “Simplificar é Legal”, responsável por promover a Política de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito do Judiciário maranhense. 

O grupo desenvolve estudos, capacitações e ações voltadas ao uso de técnicas que tornem decisões judiciais, acórdãos e atos administrativos mais claros, acessíveis e fáceis de compreender pela sociedade.

Com esse objetivo, já foram realizadas diversas capacitações voltadas para o público interno, para oferecer o conhecimento teórico e prático necessário para a aplicação da Técnica de Linguagem Simples na simplificação dos textos jurídicos.

Para saber mais sobre a Técnica de Linguagem Simples, consulte a página do Projeto “Simplificar é Legal” no Portal do Poder Judiciário.

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