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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão Plenária Administrativa nesta quarta-feira (15/4), realizou votação para escolha de 10 desembargadores e desembargadoras para composição do Órgão Especial da Corte para o biênio 2026/2028. O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores e desembargadoras, composto pelos 11 desembargadores/as mais antigos e 10 eleitos, sendo que o/a presidente do Tribunal, o/a vice-presidente, o/a corregedor/a-geral da Justiça e o/a corregedor/a-geral do Foro Extrajudicial são membros natos. A posse da nova Mesa Diretora do Poder Judiciário e dos/as integrantes do Órgão Especial acontece no dia 24 de abril.

Com a eleição, o Órgão Especial do TJMA passa a ser composto da seguinte forma: 

• Pelos/as integrantes eleitos da Mesa Diretora - o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Bugarin Duailibe; o vice-presidente, desembargador Gervásio Protásio dos Santos; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo Filho; e a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar;
• Pelos/as 10 eleitos, os/as desembargadores/as Maria Francisca Gualberto de Galiza, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Raimundo Moraes Bogea, Márcia Cristina Coelho Chaves, José Nilo Ribeiro Filho, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Tyrone José da Silva, Maria da Graça Peres Soares Amorim e Antônio José Vieira Filho; e
• Pelos/as 11 membros mais antigos, os/as desembargadores/as Antonio Fernando Bayma Araujo, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Cleones Seabra Carvalho Cunha, Nelma Celeste Sarney Costa, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Marcelo Carvalho Silva, Paulo Sérgio Velten Pereira, Lourival de Jesus Serejo, José de Ribamar Froz Sobrinho. 

Em razão do afastamento do desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior e da desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa, também comporão o Órgão Especial, na qualidade de membros suplentes, os desembargadores José Luiz Almeida e Raimundo Barros.

ÓRGÃO ESPECIAL

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, o Órgão Especial se reunirá com no mínimo 14 desembargadores e desembargadoras, além do seu presidente. Quando exigido quórum qualificado para deliberação, o Órgão Especial não se reunirá sem a presença de 17 desembargadores/as, incluídos(as) os(as) suplentes e excluído(a) o(a) presidente.

A substituição nas férias, licenças e afastamentos dos(as) membros(as) escolhidos(as) por antiguidade será efetivada, mediante convocação do(a) presidente, inadmitida a recusa, pelo(a) desembargador(a) mais antigo(a) na ordem decrescente de antiguidade, desde que não integre o Órgão como membro(a) eleito(a).

O Órgão Especial exerce todas as atribuições e competências do Plenário previstas no Código e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, salvo algumas exceções. O Órgão não poderá eleger, tomar compromisso e dar posse aos membros da Mesa Diretora do TJMA; eleger os membros do Órgão Especial para as vagas destinadas ao preenchimento por eleição e dar posse a todos os seus membros; deliberar sobre a alteração do número de desembargadores e escolher juiz de direito de entrância final para acesso ao Tribunal pelos critérios de antiguidade e merecimento.

O Órgão Especial não poderá ainda formar a lista tríplice dos candidatos ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional; eleger desembargadores e juízes de direito, titulares e suplentes, que comporão o Tribunal Regional Eleitoral, bem como elaborar a lista tríplice para preenchimento das vagas destinadas aos advogados para integrar o mesmo Tribunal Regional Eleitoral; aprovar a indicação do diretor e do vice-diretor da Escola Superior da Magistratura, feita pelo presidente do Tribunal, e não poderá realizar as sessões solenes do Plenário previstas no art. 330 do Regimento Interno do TJMA, ou outra sessão solene.

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