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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou o edital da quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova está prevista para o dia 7 de junho e será aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

As inscrições poderão ser realizadas até às 16h do dia 9 de abril, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento), banca responsável pela organização do certame.

De caráter nacional e unificado, o Enam habilita bacharéis e bacharelas em Direito a participarem de concursos públicos para ingresso na magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais de justiça estaduais. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, contados a partir da data de emissão pela Enfam, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

CONTEÚDO DA PROVA

O exame possui caráter eliminatório e não classificatório. O conteúdo programático abrange as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Para a habilitação, candidatos e candidatas da ampla concorrência deverão alcançar, no mínimo, 70% de acertos na prova objetiva. Já pessoas negras, indígenas ou com deficiência precisarão obter pelo menos 50% de acertos.

INSCRIÇÃO

Para efetivar a inscrição, será necessário preencher o formulário eletrônico disponível no site da FGV e realizar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$120,00 reais.

Candidatos e candidatas que se enquadrarem nos critérios de isenção — como inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou doadores de medula óssea — poderão solicitar o benefício entre os dias 9 e 19 de março, também por meio do portal da banca organizadora.

Durante o processo de inscrição, será obrigatória a apresentação do comprovante de graduação em Direito, não sendo aceitos certificados de pós-graduação, mestrado ou doutorado como substituição ao diploma de bacharelado.

Agência TJMA de Notícias

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