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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na última semana, no Pleninho do TJMA, um encontro de diálogo institucional promovido pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA) com assessores e assessoras do 2º Grau. A iniciativa reuniu equipes de gabinetes de desembargadores e desembargadoras para fortalecer a cooperação institucional e compartilhar estudos técnicos relacionados à gestão de demandas repetitivas e à aplicação de precedentes.

O encontro teve como objetivo promover um espaço de escuta ativa, cooperação e intercâmbio de experiências entre o CIJEMA e as equipes técnicas do 2º Grau, permitindo que os estudos desenvolvidos no âmbito do 1º Grau sejam disponibilizados como ferramenta de consulta e apoio à atuação das instâncias revisoras.

Entre os principais temas discutidos durante a reunião estiveram teses e precedentes recentes das instâncias superiores que dialogam diretamente com as Notas Técnicas elaboradas pelo CIJEMA.

Um dos pontos abordados foi a modulação da gratuidade da justiça, tratada na Nota Técnica nº 10/2025. O debate considerou as Propostas de Enunciado nº 1246 e 1247 aprovadas no 1º Congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado em dezembro de 2025. 

As propostas orientam que, em determinadas situações, a concessão do benefício pode ocorrer de forma modulada, por meio da redução percentual ou do parcelamento das custas processuais, como forma de garantir o acesso à justiça sem comprometer o equilíbrio do sistema.

Também foi discutido o fracionamento de demandas e a pulverização de descontos em contas bancárias, tema tratado na Nota Técnica nº 13/2025 e em seu aditivo. O debate considerou a aplicação da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tese firmada no Tema Repetitivo 1.268 do STJ, que trata da identificação de ações sucessivas relacionadas a uma mesma relação jurídica, com a aplicação da eficácia preclusiva da coisa julgada para evitar o prolongamento artificial de litígios.

Outro tema apresentado foi o estudo relacionado aos empréstimos consignados, abordado na Nota Técnica nº 15/2026. O material analisa o novo microssistema de tutela administrativa que prevê mecanismos para solução mais rápida de conflitos envolvendo descontos indevidos. 

Entre os pontos debatidos estão a utilização da plataforma Consumidor.gov.br e a proposta de aprimoramento tecnológico do sistema PrevJud, com o objetivo de viabilizar o bloqueio de descontos e a devolução de valores de forma mais célere.

Como encaminhamento do encontro, o CIJEMA disponibilizou às assessorias dos gabinetes o acervo atualizado de Notas Técnicas produzidas pelo centro. O material poderá ser utilizado como base de pesquisa e consulta, contribuindo para subsidiar os debates jurídicos realizados no âmbito das Câmaras do Tribunal.

O juiz coordenador do CIJEMA, André Bezerra Ewerton Martins, destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

“Nosso propósito é construir pontes institucionais e compartilhar os dados que o 1º Grau tem levantado sobre o volume das demandas. Quando alinhamos essas percepções e informações, quem mais ganha é a sociedade e a advocacia, pois um Judiciário livre da litigância abusiva consegue entregar uma prestação jurisdicional muito mais rápida, justa e atenta para aqueles que realmente precisam da intervenção do Estado”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário maranhense com a integração institucional, o aprimoramento da gestão processual e a busca por soluções que tornem a Justiça mais eficiente e acessível à população.

Agência TJMA de Notícias

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