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O município de Vitorino Freire, a 320 km de São Luís, instituiu a Lei nº 199/2026, que estabelece a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa. A norma, que promove a consolidação da cultura de paz, foi publicada em 11 de fevereiro de 2026 e é resultado do diálogo institucional e do Termo de Cooperação Técnica nº 0008/2024 – TJMA, firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o município, com o intuito de promover a instalação e o funcionamento do Centro de Justiça Restaurativa na cidade.

A presidente do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur), desembargadora Graça Amorim, manifestou satisfação ao tomar conhecimento da publicação da Lei nº 199/2026, destacando que a norma representa um importante resultado da cooperação estabelecida entre o Núcleo e o município, evidenciando o compromisso conjunto com a implementação da Justiça Restaurativa como política pública permanente.

A juíza coordenadora do Nejur, Larissa Tupinambá, também ressaltou a relevância da lei e a expectativa de que as ações sejam ampliadas, alcançando cada vez mais instituições e cidadãos do município.

ITINERÂNCIA

Nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, a equipe do Nejur realizou itinerância no município. A programação incluiu visitas institucionais à Unidade Escolar São Raimundo, à Escola Militar 2 de Julho e ao Centro de Justiça Restaurativa, bem como ao Círculo de Construção de Paz com servidores e servidoras da Comarca de Vitorino Freire.

A ação integrou o plano de expansão da Justiça Restaurativa no Estado, fortalecendo o diálogo com a comunidade escolar e institucional acerca da importância das práticas restaurativas na prevenção de conflitos e no fortalecimento das relações interpessoais.

De acordo com o Nejur, a instituição da Política Municipal de Justiça Restaurativa ratifica o papel transformador do diálogo, da corresponsabilidade e da construção coletiva de soluções, fortalecendo a cultura de paz e promovendo relações mais humanas e colaborativas no âmbito municipal.

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