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A Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia – (COACE) divulgou nesta terça-feira (10/2) o resultado preliminar da Gratificação por Produtividade Judiciária – GPJ/2025, após homologação pela Comissão de Avaliação e Apuração da Produtividade (CAAP) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

A GPJ tem por objetivo a melhoria da produtividade e da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Maranhão a partir do alcance de metas de produtividade, em consonância com os objetivos e metas definidos no Planejamento Estratégico do TJMA, Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e do Prêmio CNJ de Qualidade.

A GPJ foi estabelecida pela Lei nº. 9.326/2010 e é regulamentada pela Resolução nº. 35/2022.  

Eventuais recursos deverão ser encaminhados, impreterivelmente, até o dia 20 de fevereiro, mediante requisição cadastrada no sistema Digidoc, com o assunto “GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE JUDICIÁRIA – RECURSO”. Não serão conhecidos os recursos protocolados por outros meios ou fora do prazo estabelecido.

As unidades que excederem o percentual de suspensão/sobrestamento de processos previsto no artigo 11 da Resolução nº 35/2022 deverão apresentar justificativa, observando o mesmo procedimento adotado para a interposição de recursos, ou seja, por meio de requisição cadastrada no sistema Digidoc, também até o dia 20 de fevereiro.

Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Divisão de Gestão de Dados e Estatística, por meio do e-mail divestatistica@tjma.jus.br

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Agência TJMA de Notícias

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