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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA) participou da inauguração de mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) e promoveu ações do projeto “Você não está sozinha! Mulheres e justiça juntas!” no Polo Regional de Chapadinha. A solenidade de entrega do 131º PID do programa “Justiça de Todos” do Judiciário maranhense, ocorreu no dia 24, no povoado Cana Brava, no município de Água Doce do Maranhão.

No âmbito do projeto, a equipe da Cemulher realizou a capacitação do facilitador responsável pelo novo PID, Walquer Sousa, com orientações voltadas ao atendimento humanizado e ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A ação integra a estratégia de ampliar o acesso à Justiça em localidades do interior do Estado, aproximando os serviços judiciais das comunidades mais afastadas dos grandes centros.

O projeto tem como foco o aprimoramento da prestação jurisdicional e a proteção integral das mulheres em situação de violência, possibilitando o requerimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), diretamente nos Pontos de Inclusão Digital. Nesses espaços, as vítimas contam com atendimento especializado do/a facilitador/a, além de orientações e apoio no encaminhamento das solicitações.

Na mesma oportunidade, a equipe também desenvolveu uma ação do programa “Maria da Penha no Cotidiano”, voltada à conscientização da população local, alcançando cerca de 45 pessoas, entre jovens, adultos e idosos, com informações sobre prevenção, enfrentamento à violência doméstica e os canais de denúncia e proteção.

Participaram da programação o presidente da Cemulher, desembargador Cleones Carvalho Cunha, representando também o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; a equipe técnica da coordenadoria, chefiada pelo coordenador administrativo Arthur Darub; a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do programa Justiça de Todos, Tereza Nina; a juíza Jerusa Mendes, diretora do Fórum e titular da 2ª Vara de Araioses; e a prefeita de Água Doce do Maranhão, Eliane Dias.

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a ampliação do acesso à Justiça e com a proteção integral das mulheres em situação de vulnerabilidade, consolidando políticas públicas que aproximam os serviços judiciais da população e fortalecem a rede de enfrentamento à violência doméstica em todo o estado.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ON-LINE

Em dezembro de 2021, por iniciativa da Cemulher, presidida pelo desembargador Cleones Carvalho, foram instituídas as Medidas Protetivas de Urgência on-line. Inicialmente, a ferramenta contemplou os municípios da Grande Ilha e, posteriormente, foi ampliada para todo o Maranhão. 

A plataforma tem como objetivo desburocratizar e facilitar o acesso das mulheres às medidas protetivas, permitindo que o requerimento seja realizado de forma eletrônica por meio de formulário digital vinculado ao portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Acesse aqui: https://medidasprotetivas.tjma.jus.br/mulher.

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