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Nessa quarta-feira (9/9), o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador Nilo Ribeiro, apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, o Plano de Expansão Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

A iniciativa prevê a consensualidade como política judiciária estratégica e está em consonância à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a conciliação e a mediação como mecanismos permanentes de acesso à Justiça.

Os centros de solução de conflitos contribuem para o alcance dos resultados obtidos pelo Judiciário maranhense no âmbito da mediação e conciliação, garantindo não somente um mecanismo alternativo ao processo judicial, mas uma política pública de pacificação social, acesso à Justiça e eficiência na prestação jurisdicional.

O Plano de Extensão considera o potencial dos Cejuscs para a redução das distâncias entre o cidadão e os serviços de solução consensual, aumento da capacidade de realização de audiências e atendimento pré-processual, além de contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos antes e durante a tramitação dos processos judiciais.

Para o desembargador Nilo Ribeiro, existe uma necessidade de dar maior amplitude a esse tipo de porta de entrada aos serviços do Poder Judiciário, a fim de permitir a facilitação da construção da prestação jurisdicional, por meio do diálogo e da formalização do acordo.

Os dados e resultados demonstram que a política de conciliação está crescendo, a sociedade está aderindo à cultura do acordo e do diálogo. Esse cenário é propício para que possamos estimular a conciliação e a mediação de conflitos, uma dessas maneiras, é justamente por meio da ampliação dos Cejuscs", afirmou.

O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, recebeu a proposta de expansão e destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso da população aos mecanismos de conciliação e mediação.

A expansão dos Cejuscs representa um avanço importante para o Judiciário maranhense, especialmente para levar ao interior do Estado uma Justiça cada vez mais próxima do cidadão. A conciliação e a mediação permitem que os conflitos sejam solucionados de forma mais célere, adequada e por meio do diálogo. Esse plano reforça o nosso compromisso com uma prestação jurisdicional eficiente, acessível e voltada para a pacificação social", afirmou.

O juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina, também esteve presente no momento de apresentação do plano e ressaltou a importância da ampliação dos Cejuscs para o fortalecimento da política de conciliação do Judiciário maranhense e para o cumprimento de estratégias e metas nacionais.

A gente consegue trabalhar melhor com as demandas pré-processuais, de uma maneira que as unidades judiciárias não conseguem, por se tratarem de metas específicas dos Cejuscs, o que evita o aumento da Meta 1 e auxilia a Meta 3", frisou.

METODOLOGIA E METAS

O modelo de expansão prioriza comarcas de entrância intermediária, devido ao índice de solução consensual concentrado em unidades dessa natureza, com base no perfil institucional e no índice técnico-processual construídos a partir dos Diagnósticos de Unidade Judicial da Corregedoria Geral da Justiça.

A meta da expansão é elevar o índice de cobertura de Cejusc nas comarcas de entrância intermediária de 24% para ao menos 70% no prazo de 24 meses.

Entre os principais resultados previstos para o TJMA com a implementação da iniciativa, destacam-se a redução da taxa média de congestionamento de processos, a racionalização de recursos institucionais, o fortalecimento institucional da política de mediação e solução de conflitos, bem como a ampliação do acesso à Justiça no interior do estado.

Agência TJMA de Notícias

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