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O Tribunal de Justiça do Maranhão participou da entrega de 300 registros imobiliários decorrentes de ações de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) em Imperatriz, na sexta-feira (28/8). O juiz titular da Vara Agrária de Imperatriz, Delvan Tavares, prestigiou a cerimônia realizada em frente à sede da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária de Imperatriz. O ato beneficiou famílias de 13 bairros, com a formalização da propriedade de seus imóveis.

A iniciativa representa mais um importante avanço na política de regularização fundiária da parceria do município com o Judiciário maranhense, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), proporcionando às famílias beneficiadas mais segurança jurídica, reconhecimento formal da propriedade e acesso aos direitos decorrentes da regularização de seus imóveis.

Os registros contemplaram imóveis localizados nos bairros Bacuri, Boca da Mata, Nova Imperatriz, Santa Rita, Vila Redenção II, Bom Sucesso, Parque Anhanguera, Centro, Vila Nova, Vila Santa Luzia, Imigrantes, Vila Lobão e Mercadinho.

MULHERES SÃO MAIORIA

Dos 300 registros entregues pelo município de Imperatriz, 266 foram formalizados em nome de mulheres, o que corresponde a aproximadamente 88,7% do total. O dado evidencia o impacto da regularização fundiária na garantia da segurança jurídica e no reconhecimento formal do direito à propriedade.

O ato reforça a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos e do sistema de Justiça na promoção da regularização fundiária. A formalização dos imóveis contribui não apenas para garantir o direito à propriedade, mas também para promover a valorização dos imóveis e ampliar o acesso das famílias a políticas públicas e serviços essenciais.

Além do juiz Delvan Tavares, participaram da cerimônia: o secretário municipal de Regularização Fundiária, vereador licenciado Aurélio Gomes, os vereadores Francisco Messias, Jorgiana da Boca da Mata e Alcemir Costa.

POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

A Reurb-S é uma modalidade de regularização fundiária destinada predominantemente à população de baixa renda e tem como objetivo regularizar núcleos urbanos informais, assegurando aos ocupantes a titulação de seus imóveis e promovendo cidadania, inclusão social e segurança jurídica.

Com a entrega dos documentos, 300 famílias passam a contar com a segurança jurídica proporcionada pelo registro imobiliário, consolidando uma importante etapa do processo de regularização fundiária em Imperatriz e reafirmando o compromisso das instituições envolvidas com a promoção do direito à moradia, da cidadania e da segurança jurídica.

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