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O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início nesta terça-feira (25/8), às discussões internas para aprovação da política e governança de inteligência artificial a serem adotadas no Poder Judiciário do Maranhão no âmbito do 1º e 2º Graus, com a realização da primeira reunião do Comitê de Governança de Inteligência Artificial, presidido pelo desembargador Flávio Vinícius Costa e com a participação de magistrados/as e servidores/as de diversas unidades do Judiciário maranhense.

O desembargador Flávio Costa destacou que o Comitê é formado por servidores/as e magistrados/as capacitados nas áreas de tecnologia da informação e governança, pontuando como principal objetivo da iniciativa garantir a segurança das informações.

O uso da inteligência artificial necessita sempre da supervisão humana e deve funcionar como auxiliar aos nossos serviços", frisou.

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTIC/TJMA), por meio do diretor, Cláudio Sampaio, e do servidor da área de Governança de TI, Anderson Carvalho, apresentou o cenário regulatório e institucional, destacando a Resolução n. 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça como principal ato normativo que regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário, definindo diretrizes para o desenvolvimento, uso responsável, governança, auditoria e monitoramento de soluções de inteligência artificial.

A inteligência artificial não é apenas TI, agora é um tema de governança e estratégia institucional", destacou o servidor Anderson Carvalho.

GOVERNANÇA DE IA

No âmbito do cenário institucional, além da implantação do Comitê Local de Governança de IA, foram elencados o Comitê de Uso Ético de IA no âmbito do 1º Grau (Provimento 382026 da Corregedoria Geral da Justiça) e os projetos de implementação das diretrizes da Resolução n. 615/2025 (DTIC) e de monitoramento do projeto junto à DTIC para fins de conformidade (Assessoria de Governança).

A apresentação destacou a importância da governança de IA para permitir à organização inovar com responsabilidade, estabelecendo mecanismos para gerenciar riscos, definir responsabilidades, estabelecer controles, assegurar conformidade, promover confiança e monitorar a inteligência artificial de forma contínua em todo o seu ciclo de vida - passando pela proposição, avaliação, aprovação, contratação, implantação, operação, monitoramento e descontinuação. A governança segue os princípios de equidade, transparência, explicabilidade, responsabilização, supervisão humana, segurança, robustez e privacidade.

Os/as integrantes do Comitê aprovaram o modelo de Subsistema de Governança de IA no Poder Judiciário, formado por Processos; Estruturas Organizacionais; Princípios, Políticas e Procedimentos; Informação; Cultura, Ética e Comportamento; Pessoas, Habilidades e Competências; e Serviços, Infraestrutura e Aplicativos.

Foi validado ainda o Modelo de Governança de IA, proposto nos níveis Operacional, Tático e Estratégico voltados à definição de estratégias, objetivos, aprovação de novos projetos/contratações, política, diretrizes e outros (Estratégico); ao recebimento e avaliação de demandas, avaliação de riscos, impacto, conformidade, monitoramento e outros (Tático); e à identificação de necessidades, formalização de demandas, desenvolvimento ou contratação de soluções de IA e outras (Operacional).

O Plano de Trabalho do Comitê de Governança de IA inclui encontros periódicos para aprovação de políticas, planos, processos, documentos, campanhas de conscientização, canais de atendimento e estruturas.

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