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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está alinhado ao Poder Judiciário de todo o país na mobilização para a 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorre até sexta-feira (21/8). O programa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça dos estados tem como objetivo aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante o período, comarcas de todo o país realizam mutirões de julgamentos e audiências para agilizar processos relacionados à violência de gênero, além de promover atividades de conscientização junto à comunidade.

A iniciativa nacional se destina a fortalecer a efetividade da política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na edição mais recente, realizada em março deste ano, foram proferidas mais de 16 mil sentenças e realizadas mais de 10 mil audiências, com a concessão de 11.648 medidas protetivas de urgência (MPUs).

Durante as edições anuais, o programa conta com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública do Estado.

Para que as movimentações processuais sejam computadas pelo CNJ, todo ato processual deve ser movimentado nos Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), na mesma data de realização do ato.

O programa Justiça pela Paz em Casa acontece em três semanas estratégicas ao longo do ano: em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

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Com informações do CNJ