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TJMA amplia acesso à Justiça em ação "Meu Pai Tem Nome"
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, participou, neste sábado (15/8), do projeto "Meu Pai Tem Nome", realizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). A iniciativa aconteceu no Colégio Bacelar Portela, no bairro Ivar Saldanha, em São Luís, e reuniu diversos serviços voltados à cidadania.
A presença do Nupemec/TJMA fortaleceu o mutirão ao oferecer atendimentos em demandas de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia e agendamento para negociação de débitos de pessoas físicas ou jurídicas. Dessa forma, os cidadãos tiveram acesso a soluções rápidas e consensuais para questões familiares e financeiras.
Durante a ação, a equipe do núcleo realizou atendimentos pré-processuais, voltados a situações que ainda não haviam sido protocoladas na Justiça. O trabalho buscou promover o diálogo entre as partes, com possibilidade de negociação e formalização de acordos, evitando a judicialização de conflitos e garantindo maior celeridade na resolução.
O juiz Rodrigo Nina, coordenador do NUPEMEC, conduziu os trabalhos ao lado de conciliadores e destacou que a participação reforça a política de ampliação do acesso à Justiça. "Nosso objetivo é incentivar a solução consensual dos conflitos, aproximando os serviços do Poder Judiciário da população", afirmou.
A iniciativa demonstra o compromisso do TJMA em apoiar projetos que promovem cidadania e inclusão social, atuando em parceria com outras instituições para ampliar o alcance das ações. O mutirão "Meu Pai Tem Nome" é reconhecido por oferecer serviços essenciais e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
- Defensoria Pública: Órgão que fornece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado.
- Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
- Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.
- União Estável: Relação pública e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, garantindo direitos e deveres semelhantes aos do casamento.
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