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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou, de 12 a 14 de agosto, do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (CONSEPRE), realizado em Manaus (AM).

O evento foi encerrado nesta sexta-feira (14/8), no Centro de Convenções Vasco Vasques, com a aprovação da Carta de Manaus, documento que reúne diretrizes e compromissos para o fortalecimento e a modernização do Poder Judiciário brasileiro.

A comitiva do TJMA foi liderada pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe, e contou com a participação do desembargador Froz Sobrinho; da diretora-geral, juíza Ticiany Gedeon; da juíza auxiliar da Presidência, Teresa Mendes; do diretor Financeiro, Amundsen Bonifácio; do assessor-chefe de Comunicação, Paulo Falcão; e do assessor Guilherme Marinelli.

Durante a programação, os(as) representantes do TJMA acompanharam debates sobre temas estratégicos para a Justiça, como o uso ético e responsável da inteligência artificial, inovação tecnológica, comunicação pública, combate à desinformação, gestão orçamentária e segurança institucional.

A participação no encontro reforça o compromisso do TJMA com a modernização da prestação jurisdicional e com a adoção de soluções que aproximem o Poder Judiciário da sociedade. Entre os temas discutidos, a inteligência artificial ganhou destaque, com a apresentação de iniciativas desenvolvidas pelos tribunais, a exemplo do ambiente Arandu, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), voltado ao emprego da tecnologia no âmbito do Judiciário.

CARTA DE MANAUS

A Carta de Manaus consolida as principais conclusões do encontro e estabelece seis diretrizes consideradas prioritárias pelos presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais de Justiça Militares.

Entre os compromissos assumidos está o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do aperfeiçoamento de rotinas e procedimentos relacionados à gestão dos tribunais.

O documento também destaca o compromisso com a implementação de medidas estruturantes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenada pelo CNJ. Entre as ações estão o fortalecimento das Ouvidorias da Mulher, das coordenadorias e das unidades judiciárias especializadas, além da observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Outro ponto aprovado pelos presidentes trata da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. A Carta recomenda que os tribunais priorizem as ações do CNJ nessa área, promovendo também os respectivos planos estaduais e o aperfeiçoamento da governança voltada à infância e juventude, com atenção à convivência familiar e ao fortalecimento das estruturas especializadas.

A Carta de Manaus manifesta ainda apoio a instrumentos de cooperação que ampliem o acesso da magistratura brasileira às decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, estimulando o controle de convencionalidade e o conhecimento da jurisprudência internacional.

Confira a Carta na íntegra

Para o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, a participação no CONSEPRE representa uma oportunidade de integração entre os tribunais e de compartilhamento de experiências voltadas ao aprimoramento da Justiça.

A próxima edição do CONSEPRE já tem data e local definidos. O encontro será realizado de 7 a 9 de outubro, em Curitiba (PR), tendo como anfitrião o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Confira o álbum completo de fotos do fotógrafo Chico Batata - TJAM

Informações: Comunicação Social TJAM

Agência TJMA de Notícias
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