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A importância da celeridade na definição da situação de crianças acolhidas foi tema da oficina "Adoção na Primeira Infância", realizada nesta quarta-feira (12/8), de forma virtual, como parte da programação da Semana pela Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A atividade foi promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude e pelo Comitê Gestor Local pela Primeira Infância do TJMA, com o tema "Cuidar da primeira infância é construir o futuro".

Realizada de forma virtual, a atividade foi conduzida pela Secretária Executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Mariana de Sousa Amin Castro, com experiência em assessoria em Vara da Infância e Juventude, e por Maria Teresa Feitosa Rêgo, chefe da Gestão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A oficina teve como público-alvo unidades judiciárias e serviços de acolhimento.

Durante a atividade, Mariana Castro apresentou as etapas que, segundo ela, envolvem o processo de adoção, desde a aplicação da medida protetiva, a busca pela família extensa e as tentativas de reintegração familiar.

Conforme explicou, quando não é possível o retorno da criança à família de origem ou extensa, o caso segue para a destituição do poder familiar e, posteriormente, para o cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a busca por pretendentes, a vinculação e o estágio de convivência.

Ao abordar os impactos do tempo sobre o desenvolvimento infantil, Maria Teresa Feitosa Rêgo destacou que o período de 0 a 6 anos é especialmente importante para que a situação da criança seja definida, seja pela reinserção na família de origem ou extensa, seja pela adoção.

"De zero a seis anos, eles são cruciais. (...) Tão logo, a gente consiga fazer a reinserção dessa criança em sua família, família biológica, ou a família extensa. E, não sendo possível, que a gente consiga definir a situação dela para que ela seja adotada", disse.

A oficina também abordou o SNA como ferramenta de acompanhamento dos processos. Na ocasião, Teresa apresentou, na prática, o funcionamento do sistema, mostrando os recursos disponíveis para consulta e acompanhamento dos casos e reforçando a importância da atualização das informações e do cumprimento dos prazos processuais.

O encerramento da oficina contou com a participação, em vídeo, do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Zaher. Ao falar sobre a primeira infância, o magistrado destacou a importância dessa fase para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social e reforçou que o objetivo não deve ser simplesmente acelerar os processos de adoção.

Hugo ressaltou que o sistema de proteção deve investir todos os esforços possíveis no fortalecimento da família de origem, avaliar a família extensa e respeitar o devido processo legal. Ao mesmo tempo, destacou que a permanência prolongada em acolhimento, sem uma perspectiva clara sobre o projeto de vida da criança, também pode produzir danos.

"Aquilo que não podemos admitir é que a criança permaneça por meses, anos em acolhimento sem uma perspectiva clara sobre qual será o seu projeto de vida."

A oficina contou com a participação de mais de 50 pessoas, entre profissionais das unidades judiciárias e dos serviços de acolhimento, que acompanharam as discussões e orientações apresentadas ao longo da atividade.

SEMANA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

A programação da Semana pela Primeira Infância continua nesta quinta-feira (13/8), com atividades voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e à promoção dos cuidados na primeira infância.

Pela manhã, serão realizados Círculos de Paz para Famílias, com mediação da juíza Larissa Tupinambá e da a coordenadora administrativa do Nejur/TJMA, Lígia Pestana, na Creche Maria de Jesus Carvalho, destinados às famílias e ao corpo pedagógico.

À tarde, às 14h, será realizada a Roda de Conversa "A importância dos cuidados na Primeira Infância", com mediação da psicóloga Tatiana de Oliveira Carvalho, na Casa da Criança Menino Jesus, voltada às cuidadoras.

Na sexta-feira (14/8), encerrando a programação, será realizada a Assinatura da Carta de Compromissos pela Primeira Infância, no Gabinete da Presidência do TJMA.

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