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Na manhã desta quarta-feira (12/8), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu início à Semana pela Primeira Infância com uma programação voltada a profissionais da saúde e conselheiros tutelares, reunidos no auditório do Centro Administrativo. Com o lema "Cuidar da primeira infância é construir o futuro", o evento, realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude e pelo Comitê Gestor Local pela Primeira Infância, segue até sexta-feira (14) com ações de sensibilização sobre os direitos das crianças de 0 a 6 anos, fortalecimento dos vínculos familiares e prevenção da violência.

A abertura foi conduzida por Maria Teresa Rêgo, chefe da gestão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que destacou a integração entre o sistema de saúde e o Poder Judiciário, especialmente por meio do projeto "Entregar Também é Amar". A iniciativa, já desenvolvida em maternidades e postos de saúde, busca conscientizar sobre a entrega voluntária de bebês para adoção de forma legal, segura e sem estigmatização. Em sua fala, Maria Teresa ressaltou o papel do Comitê pela Primeira Infância, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que reúne diversos setores do TJMA para formular políticas públicas intersetoriais de proteção às crianças e suas famílias.

Na sequência, Cristiane Queiroz, analista judiciária e pedagoga da Comissão da Infância e Juventude (CIJ/TJMA), apresentou uma palestra baseada em materiais educativos que esclarecem a diferença entre entrega voluntária e abandono. Ela reforçou que a entrega voluntária é um ato legal e protegido por lei, garantindo acolhimento à mulher e proteção integral à criança.

Falar sobre o tema é essencial para dar visibilidade ao direito da gestante, formar profissionais da rede de atendimento e prevenir situações de vulnerabilidade social e afetiva", pontuou.

A psicóloga Januária Aires, analista judiciária da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, aprofundou a reflexão ao abordar os contextos que podem levar uma mulher a optar pela entrega voluntária, como gestação na adolescência, gravidez decorrente de violência, dependência química ou ausência de apoio familiar. Ela alertou para as consequências da invisibilidade do tema, que podem resultar em abandono de recém-nascidos, infanticídios ou partos de risco, e destacou a importância de garantir atendimento humanizado, sigiloso e livre de julgamentos.

Já Mariana Castro (imagem abaixo), secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), trouxe uma perspectiva prática sobre os procedimentos legais e institucionais. Ela explicou o fluxo de atendimento desde o primeiro acolhimento da gestante até o encaminhamento ao Judiciário, ressaltando que cada caso é analisado individualmente, com acompanhamento técnico e decisões pautadas no melhor interesse da criança.

A entrega voluntária é um procedimento legal e responsável, que fortalece a confiança na rede de proteção e assegura que toda mulher seja ouvida com respeito e toda criança tenha seus direitos garantidos", declarou aos participantes.

MOMENTO ESCLARECEDOR

A participação dos profissionais da saúde foi marcada por relatos de aprendizado e integração. Rafael Bonfim, diretor administrativo da maternidade estadual Nossa Senhora da Penha, no bairro Anjo da Guarda, avaliou positivamente as palestras. "Foram momentos muito esclarecedores, de compartilhamento de dúvidas e informações. É importante para definirmos esse fluxo dentro da unidade, garantindo que o conhecimento chegue ao Judiciário. É um tema delicado, sensível, que acontece inesperadamente dentro da maternidade, e esse diálogo fortalece o entendimento entre o serviço de saúde e o Judiciário", afirmou.

A Coordenadoria da Infância e Juventude é presidida pelo desembargador José Tyrone Silva. Com uma programação diversificada e intersetorial, a Semana pela Primeira Infância acontece até a próxima sexta-feira (14/8). Clique e confira a programação completa.

Agência TJMA de Notícias

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