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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na quinta-feira (30/7), a itinerância do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa no município de São Vicente Ferrer. O encontro, realizado de forma híbrida, teve por finalidade avaliar o desempenho da comarca no tratamento de demandas que envolvem a população idosa, discutindo a celeridade processual, medidas protetivas e a estrutura da rede de proteção local.

A reunião foi conduzida pelo desembargador e coordenador-geral do Comitê, Jorge Rachid Mubárack Maluf, que destacou a importância da política voltada à pessoa idosa e a necessidade de garantir a efetivação de seus direitos.

"Constatamos uma grande quantidade de problemas que afligem os idosos em nosso estado. Estamos imbuídos com o propósito de levar à população, divulgar essas adversidades com o intuito de conscientizar a todos do respeito que os idosos merecem. Agora é trabalhar para que possamos minimizar esses problemas", comentou o desembargador Jorge Rachid, lembrando também a importância de programas como os Casamentos Comunitários.

Participaram do encontro, na modalidade virtual, o desembargador Jorge Rachid e o coordenador adjunto José Bernardo Silva Rodrigues. Presencialmente, estiveram presentes o juiz titular da Comarca de São Vicente Férrer, Camus Soares Pinheiro, o juiz Rodrigo Costa Nina, membro do comitê pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o secretário-executivo do Comitê, Ariston Chagas Apoliano Junior, e a assessora da COGEX, Cledina Francisca de Assis Lobato Reis.

Durante a reunião, o juiz titular da comarca apresentou os dados levantados previamente. A comarca contabiliza 35 medidas protetivas em acervo (32 criminais e 3 cíveis), sendo que cinco delas envolvem diretamente pessoas idosas, com fundamento na Lei Maria da Penha. No que tange à prioridade processual, foram identificados 68 processos com prioridade para pessoas com 80 anos ou mais, dos quais 37 já foram julgados e 31 permanecem pendentes.

O desembargador aposentado José Bernardo Silva Rodrigues destacou que a magistratura deve ser exercida com respeito, equilíbrio e compromisso com a sociedade. Ele ressaltou que a proteção dos direitos fundamentais, especialmente das pessoas idosas, é um dever institucional que contribui para o amadurecimento profissional.

Entre os projetos sociais apresentados, a comarca destacou o curso de aproveitamento do milho e o projeto 'Quebrando o Silêncio', além da atuação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Centro de Acolhimento Municipal. Como encaminhamentos, o Comitê deliberou por registrar sugestões de aprimoramento no sistema TemoJuris para facilitar a identificação automática das prioridades legais e avaliar orientações institucionais sobre a correta classificação de processos envolvendo idosos.

O Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa foi instituído por meio da Resolução-GP nº 100, de 18 de setembro de 2024, e teve sua composição atualizada recentemente pelo Ato da Presidência-GP nº 80, de 6 de julho de 2026. O objetivo da iniciativa é promover políticas públicas judiciárias de atenção às pessoas idosas, acompanhando a gestão das políticas e articulando institucionalmente com órgãos governamentais e não governamentais.

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