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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou do XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), realizado de 29 a 31 de julho, em João Pessoa (PB).

O evento reuniu profissionais de comunicação de tribunais de Justiça, ministérios públicos, defensorias públicas, tribunais superiores, eleitorais, do trabalho, de contas e demais instituições do Sistema de Justiça para debater estratégias de fortalecimento da comunicação institucional. De acordo com a organização do congresso, o encontro reuniu 280 participantes de todas as regiões do país.

Representaram o TJMA, o assessor-chefe de Comunicação, Paulo Falcão, e os servidores Andrea Colins e Márcio Rodrigo, da Assessoria de Comunicação do Tribunal. A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) foi representada pela assessora-chefe de Comunicação, Isabella Carolina.

Com o tema "O Poder da Comunicação na Reputação da Justiça", o congresso reuniu palestras, oficinas, painéis e reuniões técnicas voltadas ao aprimoramento da comunicação pública no âmbito do Judiciário e demais órgãos.

Entre os destaques da programação esteve a palestra "Da Base Pública à Manchete: como dados da Justiça ajudam a construir reportagens de interesse público", ministrada pelas jornalistas Marina Rossi, Rosangela Sanches e Pedro Henrique (Peagá Oliveira).

Os/as participantes também acompanharam debates sobre gestão de crises, reputação institucional, inteligência artificial, transparência, comunicação digital e os impactos das deepfakes na comunicação pública, além de reuniões setoriais e plenárias para definição de propostas voltadas ao aperfeiçoamento da comunicação no Sistema de Justiça.

ENCAMINHAMENTOS

Durante o congresso, os assessores e as assessoras de comunicação dos tribunais de justiça aprovaram uma série de encaminhamentos que irão compor a Carta do Conbrascom, documento que reúne propostas para o fortalecimento da comunicação no Poder Judiciário.

Assessores e assessoras de comunicação de tribunais de justiça

Entre as deliberações, foi reforçada a necessidade de cumprimento da Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 640/2025. A norma moderniza as diretrizes da comunicação institucional, ampliando a transparência pública e aproximando os tribunais da sociedade.

Também foram compartilhadas experiências de tribunais, como os do Ceará, Rio Grande do Sul e Rondônia, que já regulamentaram a proibição de perfis paralelos aos oficiais nas redes sociais, em conformidade com a resolução do CNJ.

Outro encaminhamento aprovado foi a solicitação de apoio dos presidentes dos tribunais de justiça, durante a próxima reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Manaus (AM), para discussão de uma regulamentação sobre o uso da inteligência artificial na produção e divulgação de conteúdos institucionais. A proposta busca assegurar que materiais como textos, cards e vídeos sejam elaborados com supervisão das assessorias e diretorias de comunicação.

Os participantes e as participantes também destacaram a necessidade de investimentos em equipamentos modernos para as equipes de comunicação, reduzindo a utilização de equipamentos particulares pelos servidores. Entre as alternativas debatidas estão a realização de licitações, a adesão a atas de registro de preços de outros órgãos e a compra direta para equipamentos de menor valor.

Durante os debates, o Tribunal de Justiça do Ceará apresentou ainda a experiência de um perfil institucional privado no Instagram voltado ao público interno, administrado pela própria assessoria de comunicação, como iniciativa para fortalecer a comunicação com magistrados(as) e servidores(as).

Para o assessor-chefe de Comunicação do TJMA, Paulo Falcão, os encaminhamentos aprovados representam um importante avanço para o fortalecimento da comunicação institucional no Judiciário brasileiro.

"As discussões realizadas durante o Conbrascom demonstram a preocupação dos tribunais em modernizar a comunicação institucional, garantindo mais transparência, credibilidade e proximidade com a sociedade. São medidas importantes para fortalecer o trabalho das assessorias de comunicação e assegurar que esse processo ocorra de forma responsável", destacou.

A programação foi encerrada com a cerimônia do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), que reconheceu iniciativas desenvolvidas por instituições do Sistema de Justiça voltadas ao fortalecimento da comunicação pública, da transparência e da aproximação com a sociedade.

Agência TJMA de Notícias

Com informações da Gecom TJPB

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