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TJMA viabiliza regularização fundiária e implantação de 50 unidades habitacionais em Senador Alexandre Costa

Atuação do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal foi fundamental para regularizar e para a implantação das unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida no município maranhense

Publicado em 9 de Jul de 2026, 12h12. Atualizado em 9 de Jul de 2026, 12h23
Por Ascom/TJMA
Foto horizontal NGF viabilização regularização e implantação de 50 unidades habitacionais em Senador Alexandre Costa. A imagem mostra quatro pessoas em pé, lado a lado, sendo duas mulheres e dois homens em um ambiente interno. No centro, um homem vestindo camisa marrom fala e segura um documento oficial em folha clara. Ao fundo, destaca-se um painel verde com um logotipo e parte da palavra "INFRA" escrita em branco. As demais pessoas ao redor observam o homem que fala, compondo um registro de um ato institucional ou reunião formal.
As negociações resultaram em parecer favorável para que o Incra expedisse o título de domínio de todo o perímetro urbano do município
foto/divulgação: Ascom/TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do seu Núcleo de Governança Fundiária (NGF), viabilizou a regularização fundiária urbana e a implantação de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Senador Alexandre Costa, a 401 km de São Luís.

A demanda foi apresentada ao NGF em outubro de 2025. Após a instauração do procedimento, foram realizadas reuniões de mediação com os órgãos envolvidos, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo advogado Israel Vaz.

Como resultado das negociações, foi obtido parecer favorável para que o Incra expedisse o título de domínio de todo o perímetro urbano do município. A medida viabiliza tanto a implantação das 50 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida quanto a implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), beneficiando toda a área urbana do município.

Esta é mais uma das importantes soluções fundiárias, possíveis graças à sensibilidade institucional e à visão conciliadora, somadas ao compromisso do presidente do Núcleo de Governança Fundiária e da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, cuja atuação tem fortalecido a governança fundiária e impulsionado a implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia, à segurança jurídica e ao desenvolvimento social no Maranhão.

MEDIAÇÃO

Foto horizontal NGF viabilização regularização e implantação de 50 unidades habitacionais em Senador Alexandre Costa. A imagem mostra a captura de tela de uma videoconferência com cinco quadrantes de participantes. Na fileira superior, há três janelas individuais identificadas. A fileira inferior apresenta um quadrante à esquerda e uma tela central maior com duas pessoas em uma sala de reuniões. Nessa sala, um homem de terno e gravata está sentado à mesa, de frente para a câmera, acompanhado por uma mulher ao seu lado que opera um notebook. A interface exibe ainda uma barra preta inferior com controles de áudio e configurações da plataforma de transmissão.

As reuniões de mediação foram conduzidas pelo coordenador da Comissão de Soluções Fundiárias, Daniel Pereira de Souza, e pela colaboradora do NGF, Myrla Azevedo. Os diálogos reuniram representantes do Incra, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Município de Senador Alexandre Costa, com o objetivo de estabelecer um procedimento rápido e diferenciado para o destacamento de uma área menor, pertencente a uma área maior de domínio do Incra, destinada à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida e à futura regularização fundiária do município.

A iniciativa consolida uma solução construída por meio do diálogo e da cooperação institucional entre o Judiciário, a União, o Incra e o município, garantindo segurança jurídica para a implementação de políticas públicas habitacionais e para a regularização de todo o perímetro urbano de Senador Alexandre Costa.

Foto horizontal NGF viabilização regularização e implantação de 50 unidades habitacionais em Senador Alexandre Costa. A imagem mostra a captura de tela de uma reunião virtual com diversos participantes. A tela está organizada em três fileiras de blocos de vídeo, exibindo diferentes pessoas conectadas de forma remota. Na parte inferior, destaca-se uma janela maior do "Núcleo de de Governança Fundiária, onde um homem de terno e gravata e uma mulher operando um notebook estão sentados à mesa. Os participantes aparecem em ambientes de escritório, salas com estantes de livros ou fundos neutros, caracterizando um encontro de caráter técnico ou institucional.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2023

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Foto horizontal NGF viabilização regularização e implantação de 50 unidades habitacionais em Senador Alexandre Costa. A imagem mostra a captura de tela de uma reunião virtual com diversos participantes. A tela está organizada em três fileiras de blocos de vídeo, exibindo diferentes pessoas conectadas de forma remota. Na parte inferior, destaca-se uma janela maior do "Núcleo de de Governança Fundiária, onde um homem de terno e gravata e uma mulher operando um notebook estão sentados à mesa. Os participantes aparecem em ambientes de escritório, salas com estantes de livros ou fundos neutros, caracterizando um encontro de caráter técnico ou institucional.
Foto horizontal NGF viabilização regularização e implantação de 50 unidades habitacionais em Senador Alexandre Costa. A imagem mostra a captura de tela de uma videoconferência com cinco quadrantes de participantes. Na fileira superior, há três janelas individuais identificadas. A fileira inferior apresenta um quadrante à esquerda e uma tela central maior com duas pessoas em uma sala de reuniões. Nessa sala, um homem de terno e gravata está sentado à mesa, de frente para a câmera, acompanhado por uma mulher ao seu lado que opera um notebook. A interface exibe ainda uma barra preta inferior com controles de áudio e configurações da plataforma de transmissão.
Foto horizontal NGF viabilização regularização e implantação de 50 unidades habitacionais em Senador Alexandre Costa. A imagem mostra quatro pessoas em pé, lado a lado, sendo duas mulheres e dois homens em um ambiente interno. No centro, um homem vestindo camisa marrom fala e segura um documento oficial em folha clara. Ao fundo, destaca-se um painel verde com um logotipo e parte da palavra "INFRA" escrita em branco. As demais pessoas ao redor observam o homem que fala, compondo um registro de um ato institucional ou reunião formal.

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